O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 4/2025, que pode transformar a forma como os brasileiros formalizam o fim do casamento. A proposta prevê a possibilidade de divórcio unilateral diretamente no cartório, sem a necessidade de consentimento do outro cônjuge, desde que não haja filhos menores ou incapazes envolvidos.
Atualmente, o divórcio extrajudicial só pode ser realizado quando há consenso entre as partes. Nos casos de discordância, é preciso recorrer ao Judiciário, em processos que muitas vezes se prolongam por meses ou até anos. Com a nova medida, bastaria que um dos cônjuges manifestasse o desejo de se divorciar perante o cartório para que o vínculo conjugal fosse dissolvido.
Para a advogada Helena Achcar, especialista em Direito de Família, a proposta representa um avanço importante no fortalecimento da autonomia individual. “O casamento é um ato de vontade. Se a pessoa não quer mais permanecer casada, não faz sentido jurídico obrigá-la a manter esse vínculo contra a própria vontade”, explica.
De acordo com o projeto, o cônjuge interessado deverá apresentar a documentação necessária no cartório, e o outro será notificado oficialmente. Caso não haja manifestação, o divórcio será homologado. Se a contestação se restringir a questões patrimoniais, como divisão de bens, o divórcio será mantido, e a discussão sobre o patrimônio seguirá em processo separado.
Helena Achcar ressalta que a medida não altera a forma de tratar aspectos financeiros ou previdenciários do casamento. “O divórcio unilateral reconhece apenas a dissolução do vínculo conjugal. As demais questões, como partilha de bens ou pensão, seguem outros ritos legais”, afirma.
A advogada avalia que a mudança está alinhada às transformações sociais vividas no Brasil. “O divórcio unilateral garante dignidade, liberdade e segurança jurídica, além de desafogar o Judiciário em casos simples, onde o único desejo é encerrar o casamento”, diz.
O projeto ainda será analisado pelas comissões do Senado antes de ser apreciado em plenário. Caso seja aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção presidencial.
Para Helena Achcar, a proposta simboliza um passo adiante no reconhecimento da autonomia e da dignidade das pessoas. “A sociedade muda, e o Direito de Família precisa acompanhar essas transformações para garantir que os direitos sejam reconhecidos de forma mais rápida, justa e humana”, conclui.
Foto: Advogada Helena Achcar, especialista em Direito de Família.
