Panorama de Negócios
ARTIGO DE FABIO RODRIGUES E PASCHOAL NADDEO
Em estudo promovido junto a empresas brasileiras, foi identificado que a prioridade em termos de gestão tributária é o correto pagamento dos tributos, ou seja, Compliance! Essa relevância é maior, inclusive, do que a relativa à redução do ônus tributário (planejamento tributário).
Não há dúvida de que, do ponto de vista tributário e fiscal, manter uma empresa no Brasil é uma tarefa de alta complexidade, para dizer o mínimo. São mais de 90 tributos e dezenas de obrigações acessórias. Além disso, estima-se que são publicados, diariamente, mais de 50 atos legais relativos à legislação tributária. Para além do próprio peso dos tributos, todo o processo relativo à apuração, cálculo e pagamento de impostos e contribuições é, por si só, complexo e exige o envolvimento de todo um conjunto de profissionais, implantação de sistemas e atualização constante dos departamentos responsáveis por estes processos.
Uma popular frase do célebre jurista Alfredo Augusto Becker ainda hoje serve como interessante diretriz quando nos propomos a analisar o cenário fiscal e tributário brasileiro: “Se fossem integralmente aplicadas as leis tributárias, todos os contribuintes seriam passíveis de sanções, inclusive de cárcere e isto não tanto em virtude da fraude, mas principalmente pela desorientação que o caos da legislação tributária provoca no contribuinte”.
E não é para menos. Dados do estudo Doing Business elaborado pelo Banco Mundial indicam que, para darem conta de todo o processo de apuração e pagamen
to de impostos, as empresas brasileiras levam em média 2.600 horas por ano, o que representa mais de 10 vezes a média mundial!
Um fator interessante de ser notado é o que diz respeito à sofisticação dos meios de fiscalização, sobretudo após o advento do SPED e da informatização dos processos fiscalizatórios. Entretanto, esta sofisticação não caminhou em conjunto com a desburocratização e simplificação do sistema tributário brasileiro.
Se por um lado tais dados e informações só reforçam a complexidade do sistema fiscal de nosso país, por sua vez, eles servem de parâmetro para ressaltar a relevância dos profissionais envolvidos na efetivação do Compliance Tributário em uma empresa.
Cada vez mais, as áreas consultivas, fiscais e tributárias assumem um papel estratégico em organizações, contribuindo para redução de custos nas empresas, minimizando riscos quanto ao descumprimento de obrigações tributárias e agregando valor às companhias – fato que favorece um melhor posicionamento no mercado e até a entrada de investimentos.
Independentemente do cenário fiscal brasileiro, o fato é que as empresas do país ainda têm uma série de desafios internos para sanar em prol da melhoria da gestão tributária em seus negócios.
Conforme estudos realizados sobre a rotina fiscal das empresas, mais de 80% das empresas ainda carecem de sistemas adequados para acompanhar as mudanças tributárias e acompanhar as alterações legais. Por sua vez, o envolvimento da alta administração em programas de Compliance ainda é pequeno – ponto que compromete a implementação real destes programas.
Conclusivamente, como ponto positivo, vale salientar que a percepção de muitas companhias tem mudado e elas já conseguem notar os benefícios que o Compliance Tributário pode trazer para suas organizações. Para os profissionais da área, é válido investir no posicionamento e transformar os problemas advindos de nosso sistema fiscal, em geração de novas oportunidades.
Fabio Rodrigues de Oliveira ([email protected])
Advogado; Mestre em Ciências Contábeis; Coordenador do Curso de Pós-Graduação: Especialização em Compliance e Gestão Tributária na Faculdade Brasileira de Tributação; Palestrante e professor em cursos de pós-graduação (FECAP, FIPECAFI, IPOG, etc); Coordenador, autor e coautor de diversos livros em matéria contábil e tributária; Pesquisador do Grupo de Pesquisas em Controladoria e Gestão Tributária da USP, com artigos apresentados no Brasil e no exterior; Sócio na empresa Systax Sistemas Fiscais.
Paschoal Naddeo de Souza Filho ([email protected])
Diretor Executivo com mais de 17 anos de experiência na área de Informações Fiscais e Legais; Coordenador do Curso de Pós-Graduação: Especialização em Compliance e Gestão Tributária na Faculdade Brasileira de Tributação; Na Thomson Reuters, atuou como Diretor da área de Tax & Accounting Information Business e foi Head of Government Brasil; Foi sócio fundador da Systax Sistemas Fiscais; Foi sócio na FISCOSoft Editora Ltda.
