Panorama de Negócios
ARTIGO DO ADVOGADO RENATO SAVY
A pandemia da Covid-19 impôs imensas, rápidas e contínuas transformações no dia a dia das pessoas, nas relações interpessoais, atividades profissionais e nos mercados regionais e mundiais. Essa exponencial onda de transformações parece não ter fim. Muda tudo e a todos. No campo jurídico não é diferente, as relações condominiais nunca mais serão as mesmas, assim como cresceu a importância do Direito Imobiliário.
É sabido que a moradia é um dos pilares mais significativos e preciosos para as famílias. A pandemia reforçou o conceito ‘meu lar, meu castelo’. Mas não é apenas no plano comportamental que as mudanças estão ocorrendo.
O aumento rápido no número de horas e de pessoas convivendo nos condomínios, que cresceu exponencialmente com a adoção do home office – que veio para ficar, inegavelmente demandou de síndicos criatividade e habilidades maiores, no trato da resolução de conflitos, que também cresceram na mesma proporção. A busca pela mediação condominial se ampliou e evitou muitos problemas, que as vezes poderiam resultar, infelizmente, em casos de polícia.
O uso da tecnologia se revelou suporte estratégico para a resolução de várias questões importantes e inadiáveis que surgem no dia a dia dos condomínios. Protocolos de segurança para prevenção da Covid-19 e obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em áreas comuns condomínio, tanto para moradores, como para profissionais que prestam serviços para o condomínio, foram alguns dos temas mais imediatos. O grupo de condôminos no WhatsApp ajudou em diversas dessas tarefas.
A assembleia do condomínio realizada de forma virtual com o uso dos mais diversos aplicativos, se consolidou nesse período. No pós-pandemia deverá ser mantida e será um bom instrumento para ampliar a participação dos moradores e dessa forma ajudar na resolução dos mais diferentes problemas que surgem nos condomínios. Com a adoção correta de todos os requisitos jurídicos necessários e preconizados pela legislação, a assembleia virtual veio para ficar e facilita a vida de todos.
Por outro lado, a pandemia também trouxe enormes dificuldades para o segmento imobiliário, com efeitos que ainda perduram fortemente, como o aumento nos cancelamentos de negociações, obras que paralisaram e portanto, com suas entrega adiadas.
A compra de imóveis, prontos ou na planta, caiu assombrosamente. A retração desse mercado teve como motivo o isolamento social e a crise econômica que atingiu milhares de pessoas. Agora a palavra de ordem é cautela.
No que se refere ao mercado da locação de imóveis, do início da pandemia em março até o momento, verifica-se a importância da negociação, sobretudo, a solidariedade entre as partes contratantes – locador e locatário, com redução temporária nos valores dos aluguéis – comerciais ou residenciais. Nesse sentido foi fundamental a intervenção previdente dos corretores de imóveis e imobiliárias, no sentido de se buscar a solução mais equilibrada e justa para as partes.
Conforme profissionais que atuam no ramo imobiliário, mesmo ainda em pleno período de pandemia, o segmento já ensaia uma tímida retomada, que deverá ser ampliada nos próximos meses. Em períodos de incertezas sobre as melhores opções de investimentos, como o que atravessamos, os imóveis sempre se mostram uma opção mais segura para se investir. Isso significa que nos próximos meses pode ocorrer aumento no volume de compra e venda de imóveis e a necessidade de contratos bem estabelecidos entre as partes envolvidas nessas transações. Isso demanda, do ponto de vista jurídico, profissionais altamente qualificados.
Um contrato bem feito do ponto de vista jurídico, equilibrado e que atenda ao interesse das partes é condição fundamental para a segurança jurídica de todos. Avaliamos por tudo isso, que o Direito Imobiliário pode ser estratégico para ajudar a impulsionar esse mercado no pós-pandemia!
Renato Savy é professor e advogado especialista em Direito Contratual e Imobiliário.
