A POLÊMICA: WHATSAPP X DIREITO DO CONSUMIDOR

Nascida com o intuito
de contribuir com informações importantes para uma nação a internet é usada
hoje para quase tudo, inclusive, fazer dinheiro. O cenário criado pela Internet
é, portanto, de complexidade incomensurável e não poderia deixar de ser
regulada pelo Direito (lei chamada Marco Civil e complementada por outras já
existentes). Assim, com base em todas essas leis o mundo parou para questionar
o ocorrido no Brasil na semana passada: O bloqueio do “Whatsapp”. Com essa
situação surgiram os aplicativos piratas e alternativas legais também, todos
utilizando diretamente as informações dos usuários. Mas, mais do que discutir a
utilização de aplicativos piratas e inseguros o vértice principal seria a
discussão de um bem maior: Direito do Consumidor x Tráfico de Drogas, Estupro e
outros crimes estarrecedores.

Parece sensato
afirmar que a medida tomada pelo Poder Judiciário foi um tanto quanto
exagerada. Milhares de brasileiros, que estão cansados dos serviços prestados
pelas companhias telefônicas não poderiam ter seus direitos feridos em
detrimento de uma pessoa ou um grupo restrito. Milhares de microempresários e
pessoas que vivem de um trabalho que dependem do aplicativo, não poderiam ter o
direito de levar comida à mesa em detrimento de um.

Entretanto, nenhuma
sociedade pode ter tolhido o seu direito de ser defendida contra o tráfico de
drogas, estupro e uma grande rede de crime em detrimento da vontade ou
regulamento de uma empresa! E para defender essa sociedade tal aplicativo teve
que ser bloqueado. Foi o que ocorreu. Porém, era realmente necessário? E se
fosse aplicada mais uma multa milionária adiantaria? Foi apenas uma
demonstração de soberania do país frente a uma empresa estrangeira?

Fato é que não apenas
o Brasil, mas o mundo ainda não está preparado para lidar com algo que hoje o
faz de certa forma girar: A internet e suas informações.

Clara López Toledo
Corrêa é advogada da Toledo Corrêa Marcas e Patentes.  E-mail – [email protected]