ABIMEI CRITICA AUMENTO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA PRODUTOS

O
presidente da ABIMEI (Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e
Equipamentos Industriais), Ennio Crispino, solicitou audiência ao ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel e ao ministro
da Fazenda, Guido Mantega, em resposta à inclusão de alguns tipos de bens de
capital na lista dos 100 produtos que tiveram aumento do Imposto de Importação.
Divulgada na última quarta-feira (5) a lista de exceção à Tarifa Externa Comum
(TEC) do Mercosul inclui centros de usinagem, motores e geradores, além de
pás-carregadoras e escavadoras hidráulicas usadas na indústria de construção. A
alíquota do Imposto de Importação destas máquinas e equipamentos passou de 14%
para 25%. A previsão é que entrem em vigor em 26 de setembro. “Foi uma medida
na contramão da lógica, um retrocesso. Não vai resolver o problema da indústria
em geral, mas terá um forte impacto negativo na economia do país, pois irá
proteger apenas o interesse de alguns poucos fabricantes de bens de capital
aqui instalados”, afirma Ennio Crispino.

Segundo
Ennio Crispino, o anúncio da medida deixou a diretoria da entidade com um misto
de surpresa e indignação. “Não fomos consultados pelo Governo se as alegações
dos setores que se sentem prejudicados são justas e coerentes. Bens de capital
são meios de produção e o Brasil é um dos poucos países do mundo que tributam
este tipo de maquinário. Elevar o Imposto de Importação de máquinas-ferramenta
é um protecionismo injustificado, porque se trata de um fator fundamental para
ajudar o país a ser mais competitivo mundialmente”, disse.

De acordo
com Crispino, poucos fabricantes nacionais são capazes de produzir centros de
usinagem e muitos completam o seu catálogo destes produtos com máquinas
importadas. “Dá para contar nos dedos de uma mão quantas empresas fabricam
centros de usinagem no Brasil. A máquina importada vem para suprir a demanda
interna que a indústria nacional não consegue atender em termos de quantidade,
tecnologia e prazo, além de funcionar como um balizador de preços do mercado.
Com o aumento da alíquota, quem vai pagar a conta é o próprio empresário”, diz
Crispino.

Fortemente
atingido, o setor de máquinas de construção também será altamente prejudicado,
segundo o presidente da ABIMEI. “Muitos fabricantes deste tipo de máquina estão
fazendo investimentos em fábricas no Brasil, gerando impostos e empregos no
país. Como ficam agora? Será que o Governo vai adotar medidas compensatórias, como
aquelas que foram oferecidas às montadoras de automóveis que aqui viriam se
instalar, quando houve a redução do IPI para carros?”, questionou.

A medida
pega os importadores de bens de capital em um momento de baixa atividade, com
redução de até 20% no volume de negócios entre o último trimestre de 2011 até
agora: “Já vínhamos amargando um ritmo lento, próximo ao da crise de 2009.
Agora, seremos ainda mais penalizados. E quem se prejudica é o industrial
brasileiro, que terá que pagar mais caro para ter equipamentos com níveis de
produtividade e eficiência capazes de aumentar a competitividade internacional
dos seus produtos”, reclamou.

Para o
presidente da ABIMEI, antes de aumentar impostos, o Governo deveria promover as
reformas tributária, fiscal e trabalhista, desonerando a pesada carga que
incide sobre a indústria. “Este é o caminho para o crescimento sustentável da
indústria. Barreiras protecionistas só servem para alterar artificialmente o
câmbio, algo tão reclamado pelos fabricantes nacionais, criando um ambiente
favorável ao aumento da inflação e uma cortina de fumaça sobre os verdadeiros
problemas”, diz ele.
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