ABRANET SE POSICIONA SOBRE PROJETO DE LEI APROVADO NO SENADO SOBRE O DESENROLA

A Associação Brasileira de Internet (Abranet) divulgou por nota assinada por sua presidente Carol Conway que considera positiva a aprovação, nesta segunda-feira (02/10), pelo plenário do Senado Federal, do projeto de lei que regulamenta o Desenrola – programa do Governo Federal voltado à renegociação de dívidas. Além de garantir a continuidade do programa que visa contribuir para o controle das finanças de milhares de brasileiros, o projeto aprovado hoje prevê medidas para melhora das taxas do rotativo do cartão de crédito, sem que haja qualquer mudança no direito do consumidor e do lojista de comprar e vender parcelado sem juros no cartão, mecanismo tão importante para o poder de compra e de venda dos brasileiros e lojistas, notadamente os de menor porte.

A Abranet reforça que acredita na livre competição como maneira de oferta de melhores serviços (um exemplo disso é a queda nas taxas de antecipação nos últimos 11 anos). Somos a favor também de medidas como portabilidade do rotativo de cartão, como ocorre com o consignado e com a simetria de informações para melhor oferta de crédito, como vemos na câmara de recebíveis de cartão. A associação espera que o projeto seja sancionado, sem vetos, pela presidência da República.

 

Foto: Presidente da Abranet, Carol Conway

Crédito: Divulgação.

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