O objetivo do projeto de emenda à Constituição (PEC) apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) é reduzir a jornada de trabalho semanal sem redução do salário. Em tese, o trabalhador não precisará mais trabalhar aos sábados, mas apenas de segunda a sexta. Seria o fim da jornada 6×1, a qual passaria a ser 5×2. O argumento é aumentar o período de lazer e descanso dos trabalhadores, privilegiando a qualidade de vida e bem-estar.
Dra. Adriana Saltarini, sócia do escritório Ferreira Pires Advogados, diz que este propósito é totalmente válido e necessário, porém, na realidade, o que se imagina que irá acontecer é que os trabalhadores buscarão novas ocupações ou “bicos” nos dias e períodos em que deveriam estar descansando. Isto porque o salário-mínimo e o salário médio brasileiro são extremamente baixos. Mais tempo livre levará os trabalhadores a buscarem complementação da renda. Isso já acontece hoje com os empregados em jornadas 12×36, como em hospitais e portarias, por exemplo.
A advogada reforça que para a economia também não será favorável, pois os empregadores continuarão tendo o alto custo de folha de pagamento, com redução significativa da mão-de-obra. “Se os idealizadores do projeto imaginam que novos postos de trabalho seriam criados, o que na realidade poderá acontecer é um aumento da terceirização de mão-de-obra para suprir estas lacunas na produção, ou seja, possível precarização do trabalho”, adverte.
Foto: Adriana Saltarini, sócia do escritório Ferreira Pires Advogados.
Crédito: Matheus Campos.
