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Pela segunda vez, aliados do governador João Dória na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) atuaram para bloquear o debate público em torno de um tema que será decisivo na vida dos cerca de 600 mil servidores públicos paulistas. Nesta segunda-feira, (02/03), o presidente da Casa, Cauê Macris, convocou duas sessões extraordinárias para votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras da Previdência estadual. As sessões acontecem nesta terça-feira, (03/03). “É grave que o governo de São Paulo e seus aliados no Legislativo paulista tenham ignorado, mais uma vez, os apelos das entidades representativas do funcionalismo público paulista por uma discussão mais ampla quanto ao teor da reforma previdenciária do Estado, que terá consequências profundas para numeroso contingente de pessoas”, ressalta o médico Álvaro Gradim, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP).
A entidade, que conta com 250 mil associados, questiona o açodamento do Governo do Estado e de seus aliados na Assembleia Legislativa de votar a PEC 18/2019, que estabelece novas regras previdenciárias, alterando a Constituição do Estado de São Paulo. A PEC foi a plenário em primeiro turno no dia 18 de fevereiro, em sessão extraordinária convocada imediatamente após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubar duas liminares que suspendiam sua tramitação na ALESP. “A arbitrariedade dos aliados do governo paulista já havia ficado explícita na votação em primeiro turno, quando uma sessão extraordinária fora convocada quase que instantaneamente após a decisão do presidente do STF”, ressalta Álvaro Gradim. “O quadro se agrava com a decisão desta segunda-feira, que ignora, mais uma vez, os apelos das associações e sindicatos de servidores que desejam aprofundar a discussão sobre a matéria”, completa.
O presidente da AFPESP pondera que alguns pontos fundamentais da PEC precisariam ter sido mais debatidos, discutidos com os representantes dos servidores e aperfeiçoados. Os itens mais contundentes são os relativos ao aumento da idade mínima para aposentadoria, em especial das mulheres, a redução do valor dos proventos dos que ingressaram no serviço público a partir de 2004, que altera o poder aquisitivo do aposentado num momento da vida em que os gastos, principalmente com saúde, aumentam; e a diminuição do valor das pensões dos cônjuges viúvos. Também são motivos de preocupação, a supressão do recebimento de adicional por tempo de serviço e sexta-parte por servidores remunerados por subsídio; e a vedação de incorporação de vantagem de caráter temporário. “Como se observa, são mudanças significativas não apenas nas relações trabalhistas, mas no destino de milhares e milhares de trabalhadores. A pressa do Executivo e do Legislativo em aprovar a PEC conota um descaso com o ser humano, como se aposentadoria não fosse algo determinante para as condições com que as pessoas vivem na Terceira Idade”, ressalta Álvaro Gradim.
A Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP) é uma entidade sem fins lucrativos e direcionada ao bem-estar dos servidores civis estaduais, municipais e federais atuantes do território paulista. Fundada há oito décadas, é a maior instituição associativa da América Latina, com mais de 250 mil associados.
Está presente em mais de 30 cidades. Tem sede e subsede social no centro da capital paulista, 20 unidades de lazer com hospedagem em tradicionais cidades turísticas litorâneas, rurais e urbanas de São Paulo e Minas Gerais, além de 14 unidades regionais distribuídas estrategicamente no Estado de São Paulo.
Foto: Álvaro Gradim, presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP).
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