Panorama de Negócios
A Guerra Fiscal do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e seu impacto no parque industrial de Campinas é o tema que vai reunir representantes de algumas das principais empresas na 1ª Reunião Técnica de Contabilidade da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) de Campinas, que acontece nesta segunda feira (20), às 19 horas, na sede local da Ernst & Young Terco no Galleria Office, na Av. Dr. Carlos Grimaldi, 1701 – 6º Andar em Campinas (SP). Os palestrantes serão José Roberto da Costa e Vítor Franceschini Munhoz, Diretores Executivos da AnefacCampinas.
Esta é a primeira reunião técnica da Anefac em Campinas e a questão da Guerra Fiscal do ICMS ganhou novos contornos com recentes decisões do judiciário, novos projetos de lei e com a edição da Resolução n˚ 13/2012 do Senado Federal, que altera as alíquotas interestaduais do ICMS a partir de janeiro de 2013.
O palestrante e membro da diretoria executiva da Anefac Campinas, José Roberto da Costa explicou que o ICMS tem uma dinâmica diferente sob o ponto de vista de tributação , pois existem 27 legislações diferentes no Brasil. Segundo José Roberto o benefício concedido por um Estado ele é suportado por outro Estado na medida em que as empresas realizam operações interestaduais. “Quando uma empresa que está no Rio de Janeiro vende para uma empresa de São Paulo ela paga ICMS. Esse ICMS que é pago pela empresa do Rio de Janeiro ele é usado como tomada de crédito pelo contribuinte paulista. A guerra fiscal é quando o contribuinte do Rio de Janeiro destaca 12% na nota fiscal que é o ICMS dessa operação, mas de fato por uma subvenção que o Estado lhe concede ele só recolhe 2%ou 3%, no entanto o contribuinte paulista não toma o crédito de 2% ou 3%que foi efetivamente pago, mas dos 12% que foi destacado”, explica.
A “Guerra Fiscal do ICMS” vem sendo discutida há tempos, devido ao questionamento de determinados Estados que se sentem prejudicados por outros que, visando atrair novos contribuintes, concedem benefícios às empresas estabelecidas em seu território.
Para as empresas, a “Guerra Fiscal do ICMS” representa a constante necessidade de reavaliação de suas operações, devido ao potencial aumento de sua carga tributária. Para os consumidores, isto poderá significar aumento de preço, pois o ICMS é repassado à população no valor dos produtos.
José Roberto da Costa, disse que as decisões do Supremo Tribunal Federal focaram a proposição de uma sumula vinculante que vai nortear daqui para a frente toda a discussão a respeito da guerra fiscal. “Com as últimas decisões do Supremo a gente teve 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidade sendo julgadas de uma só vez pelo Supremo Tribunal Federal e com a proposição dessa sumula vinculante vem sendo vista como uma maneira do judiciário brasileiro pressionar o poder legislativo para tentar resolver essa questão no âmbito de lei”, declarou.
Por se tratar de uma região industrializada, as empresas da RMC estão sujeitas, além da necessidade desta reavaliação, ao risco de questionamento do Fisco em relação às operações com as empresas estabelecidas em Estados que concedem benefícios fiscais.
Vitor Franceschini Munhoz, também palestrante e membro da diretoria executiva da Anefac Campinas disse que a Região Metropolitana de Campinas tem um número muito grande de empresas de diversos seguimentos e um público que estava carente de uma discussão nesse patamar e com uma organização como a Anefac. Anteriormente as empresas de Campinas interessadas em participar dos fóruns da Anefac precisavam se deslocar para São Paulo. Com a recente instalação da Anefac Campinas estas empresas passam a ter fóruns recorrentes em Campinas fomentando discussões contábeis e tributárias.
