ARTIGO – GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA PODE ELEVAR A EFICIÊNCIA DAS EMPRESAS

Lucimara Santos*

Com o crescente
foco em governança e regulamentação, o cumprimento das obrigações tributárias nunca foi tão importante para as empresas. Uma falha não
só representará um risco financeiro – em termos de sanções pecuniárias e um
possível aumento da carga tributária -, mas também um alto risco de negócio,
pois pode causar sérios danos na reputação de uma organização.

As empresas têm vivenciado
rápidas mudanças no que diz respeito às auditorias fiscais. Uma série de
iniciativas foi adotada pelo governo para aperfeiçoar a aplicação das leis
tributárias existentes. E aspectos fundamentais das fiscalizações estão mudando,
como, por exemplo, a forma como as autoridades fiscais estão obtendo
informações (utilizando cada vez mais ferramentas tecnológicas, a exemplo do
SPED – Contábil e Fiscal) e como escolhem qual a empresa/assunto a ser auditado
(criando inclusive delegacias de fiscalização específicas por tipo de indústria
ou assunto). Visando ao aumento da arrecadação, o governo concentrou-se no
perfil dos contribuintes e na busca da maior agilidade dos processos
administrativos tributários para acelerar a cobrança de tributos.

Nesse cenário, as
empresas devem ser capazes de gerenciar as obrigações tributárias (principais e
acessórias) e acompanhar as mudanças na legislação (lembrando que, somente para
fins de ICMS, são 26 estados com diferentes legislações!), mesmo enfrentando
pressões adicionais, tais como a falta de recursos, inclusive tecnológicos, ou
a necessidade de controlar custos. Esse gerenciamento por parte das empresas é
o que se convencionou chamar de governança tributária.

Para se alcançar
uma governança tributária eficiente, considerando o complexo sistema tributário
brasileiro, as empresas devem estar preparadas para: compreender e cumprir as
suas obrigações tributárias; identificar e reduzir os riscos fiscais; implementar
estratégias fiscais que atendam e complementem seus objetivos de negócio; resolver
as divergências com as autoridades fiscais, quando surgirem; e preparar relatórios
contábeis e fiscais, buscando sempre adotar as melhores práticas de mercado.

O aprimoramento da
governança tributária garante às empresas, a seus acionistas e demais
interessados (fornecedores, credores e clientes), a manutenção de controles eficientes
que garantirão a mitigação de riscos e também, por vezes, a redução da carga
tributária. 

Sabemos que não é
possível prever o futuro, mas nos parece que, em matéria tributária, o caminho
da governança eficiente será sempre o mais seguro.

*Especialista
em consultoria tributária e sócia da PwC Brasil

 
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