ARTIGO – INCERTEZAS PODEM COMPROMETER LEILÃO DOS 700 MHZ NO BRASIL

Adriano
Fachini

Em reunião realizada no último dia
26, na Telco, a Telefônica ficou mais próxima de aumentar sua participação
acionária em sua maior rival européia do setor de telecomunicações. A Telco
hoje é sócia da Telecom Itália, controladora da TIM no Brasil. O processo vem
sendo acompanhado pelo CADE e pela Anatel, haja vista a Telefônica ser impedida
de ser majoritária nas empresas controladoras da Vivo e da TIM,
simultaneamente. Como o CADE e a Anatel reagirão face a essa fusão? A lei
antitruste brasileira será cumprida e impedirá essa fusão? A postura das
autoridades brasileiras de um modo ou de outro impactarão o leilão da faixa de
700 mhz.

Enquanto isso na América do Sul, a
Nextel se desfez de dois importantes ativos na Argentina e no Chile. Aqui no
Brasil já existe uma parceria com a Vivo, hoje a maior operadora do país, que
aumentou substancialmente sua área de cobertura e possibilitou o lançamento de
pacotes 4G. Com isso, a Nextel Brasil vem se reposicionando no mercado não mais
como uma empresa provedora de radiocomunicação, mas sim como provedora de
serviço de dados. Não obstante a isso, o caminho natural para a Nextel Brasil é
ser vendida ou incorporada por outra operadora móvel de maior porte, o que
provavelmente ocorrerá em breve. Como ficarão seus clientes de
radiocomunicação, ninguém sabe.

Nesse ambiente efervescente de
movimentações dos grandes players dentro e fora do Brasil, o
leilão da faixa de 700 MHz, previsto para ocorrer até setembro deste ano, foi
divulgado em Nova York e em Londres semana passada. O ministro das Comunicações,
Paulo Bernardo, lidera a comitiva que conta com integrantes do Ministério das
Comunicações e da Anatel. A iniciativa do governo visa atrair novos
participantes para o mercado brasileiro de telefonia móvel, hoje bastante
cristalizado e com um nível de competição bastante baixo, haja vista o
brasileiro atualmente, segundo dados da UIT, pagar a conta de telefonia móvel
mais cara do mundo.

Embora o governo tenha a seu favor o
fato do Brasil ser o terceiro maior mercado de telefonia móvel do mundo, atrás
somente dos EUA e China, é visto com bastante cautela pelos investidores
estrangeiros por diversos fatores. Podemos citar como o principal deles a
mudança de regras que beneficia algumas operadoras em detrimento de outras.

Por exemplo: a nova política da
Anatel do que vem sendo chamado de Uso Industrial do Espectro. Antes
determinadas frequências eram associadas a determinados serviços. Se por um
lado a adaptação de um serviço específico para outro pode flexibilizar, por outro,
as operadoras que pagaram caro em leilões passados para ter o acesso a uma
determinada subfaixa de frequência, agora terão que concorrer com outras
empresas que sequer pagaram pelos canais ou em alguns casos, pagaram muito
pouco.

Tal fato está prestes a se tornar
realidade caso a Consulta Pública número 15 seja aprovada nos termos colocados
pela Anatel. O assunto é polêmico e sinaliza que mudanças nas regras podem
ocorrer no decorrer do jogo. Ora, para quem investe bilhões em um leilão
somente para entrar no jogo e depois ainda terá que investir pesado em
infraestrutura para concorrer com empresas que já estão estabelecidas no
mercado, isso não é nada animador.

Afora tudo isso, o leilão da faixa de
700 mhz contém um custo adicional: a limpeza do espectro que hoje é utilizado
pela TV analógica. Caberá aos vencedores do edital indenizar as emissoras de TV
hoje usuárias dessa faixa.  A nova TV digital, além do conteúdo da TV
aberta, terá interatividade com a internet 3G por meio do aplicativo Ginga,
desenvolvido para possibilitar o acesso a conteúdos televisivos, muito a contra
gosto das concessionárias de TV aberta que ganharão novos concorrentes. Esse é
o cenário de incertezas e transformações que se desenha às vésperas do leilão
da faixa de 700 mhz, que seja como for será definido em breve.

Adriano
Fachini é empresário de telecomunicações e presidente da Aerbras – Associação
das Empresas de Radiocomunicação do Brasil.