ARTIGO – MEDIDAS PONTUAIS ESGOTAM-SE COMO ESTÍMULO À ECONOMIA

Antoninho Marmo Trevisan*

As
medidas anticíclicas adotadas pelo governo desde a eclosão da crise mundial, em
2008, contribuíram para manter a economia aquecida, criar empregos e promover a
inclusão socioeconômica de milhões de habitantes, em contraste com a difícil
situação de numerosos outros países. No entanto, conforme alertamos em vários
artigos, essas estratégias contingenciais esgotam-se como solução para conferir
sustentabilidade ao PIB e estimular o instinto animal de investimento do
empresariado.

Desde a
promulgação da Constituição de 1988, há 24 anos, portanto, o Brasil carece de
medidas estruturais de sustentação perene da economia. Se as tivéssemos adotado,
sua soma às políticas inclusivas, à formação de reservas cambiais próximas de
US$ 400 bilhões, ao incentivo às exportações, ao aumento da renda e sua melhor
distribuição e outros avanços verificados nos últimos dez anos, provavelmente
estaríamos numa situação muito melhor para o enfrentamento das crises globais.

Ao
relegar as reformas estruturais, o País foi pego no contrapé pela crise em
2008. Na mais digna acepção do “jeitinho brasileiro”, o governo estimulou o
consumo, o crédito e a liquidez, com isenções fiscais, flexibilização dos
compulsórios bancários e medidas pontuais de estímulo. Como toda ação de
emergência, essas estratégias esgotam-se, pois começam a desorganizar a
economia, e o governo está emitindo sinais contraditórios. Ao eleger setores
para a concessão de estímulos, comete um erro dramático, pois desperta a
sensação nos segmentos não incluídos de que foram lesados.

As
desonerações pontuais estão criando uma confusão nas cadeias produtivas e
gerando insegurança no espírito animal do empresário, cujo instinto de
sobrevivência o leva à defesa. Não é possível incentivar o ânimo empreendedor
apenas com a redução de juros. Essa fase já passou. Tratava-se de algo premente
quando havia uma demanda muito aquecida e as empresas precisavam ampliar a
produção. Dinheiro barato não basta. No Japão, por exemplo, a taxa é negativa,
mas o investimento é pífio.

Empresários
somente investem se houver desoneração tributária generalizada, com a
eliminação definitiva de absurdos como os impostos em cascata. É necessária uma
eficaz reforma tributária, que elimine distorções como a incidência, sobre a
mesma base, de distintos impostos e taxas. Também não podemos continuar taxando
investimentos e arcando com PIS/Cofins sobre o faturamento.

Estamos
sob o risco de uma perigosa escalada de recessão. Não podemos mais ignorar as
reformas estruturais. É preciso que se adotem medidas sóbrias e tecnicamente
corretas, capazes de estabelecer uma nova perspectiva de confiança do
empresariado. Sobretudo, é fundamental um regime tributário que desonere toda a
atividade produtiva. Em contraste com os benefícios segmentados, a sociedade
brasileira está pagando mais tributos do que nunca. A política econômica tem
emitido sinais contrários às falas da presidente Dilma Rousseff. É preciso
sintonizar discurso e prática enquanto o País ainda tem fôlego para evitar o
pior.

*Antoninho Marmo Trevisan, presidente da Trevisan Escola de Negócios, é
membro do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo e do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.

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