ARTIGO – MUITOS PESOS, NENHUMA MEDIDA!

Como vem
ocorrendo com grande parte da indústria de transformação brasileira, o setor
gráfico enfrenta a concorrência desigual e, em alguns casos, até desleal, de
empresas estrangeiras. Livros, inclusive os comprados pelo governo com o
dinheiro do imposto pago pela sociedade, para distribuição aos estudantes de
baixa renda, são impressos em gráficas estrangeiras. O mesmo ocorre com outros
produtos, como as embalagens.

No caso
dos livros, a situação é mais grave, pois sua entrada no País é absolutamente
isenta de impostos. Os impressos no Brasil também são, mas sua produção e
numerosos insumos não são. E estes são muito mais onerosos do que os de
concorrentes de nações como a China, por exemplo, onde os salários são muito
mais baixos, a tinta e os substratos muito mais baratos, os impostos muito menores,
juros irrisórios e parcos investimentos em produção limpa, tudo isso temperado
com uma boa dose de câmbio manipulado. É muito difícil competir nessas
condições, mesmo para um setor que, como o gráfico, tem investido muito em
tecnologia, processos e formação de recursos humanos. Somente na compra de
máquinas e equipamentos foram aplicados cerca de US$ 7,5 bilhões entre 2006 e
2011.

Como se
não bastasse a imensa desvantagem já existente, a indústria gráfica nacional é
atingida no fígado pelo duro golpe do Conselho de Ministros da Câmara de
Comércio Exterior (Camex), relativo à elevação do imposto para cem produtos que
compõem a pauta brasileira de importações, dentre eles seis tipos de papéis de
imprimir. Caso os fabricantes brasileiros de papel não consigam atender à
demanda referente a esse insumo essencial, a elevação de preços dos impressos
será inevitável, e numa proporção muito próxima dos 11 pontos percentuais que
separam a atual alíquota de importação de 14% e os 25% estabelecidos.

O aumento
da sobretaxa para ingresso de papéis pode constituir-se, portanto, em mais um
estímulo à contratação de serviços de impressão no exterior, agravando um
quadro já agudo: no acumulado de janeiro a julho de 2012, as exportações
brasileiras de produtos gráficos totalizaram US$ 183,96 milhões, representando
aumento de 24,4% em relação ao mesmo período do ano anterior; o valor das
importações (contratações de serviços gráficos no exterior) foi de US$ 301,87
milhões, o que significou aumento de 8,3% em relação ao mesmo período de 2011.
O déficit comercial nos primeiros sete meses de 2012 foi de US$ 117,91 milhões.

Caso os
parceiros do Mercosul, com tendência cada vez mais protecionista, referendem a
sobretaxa do papel, esse déficit poderá crescer bastante. Para os hermanos
argentinos, o impacto não será tão grande, pois seu governo adotou numerosas
barreiras não-tributárias e não-alfandegárias que praticamente zeraram a
importação de livros. Estes continuam sendo impressos nas gráficas argentinas,
independentemente da origem do papel.

No
Brasil, contudo, são numerosos pesos contra a competitividade da indústria
gráfica e nenhuma medida que a defenda, como a desoneração da folha de
pagamentos, reduções de impostos e linhas de crédito especiais, embora o setor
seja gerador de mão de obra intensiva, em alguns casos até mais numerosa do que
a de outros ramos beneficiados. Os 220 mil trabalhadores gráficos, empregados
em mais de 20 mil empresas, e os perplexos empresários aguardam respostas.

*Fabio Arruda Mortara, M.A.,
MSc., empresário, é presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica
(Abigraf Nacional) e do Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado de São
Paulo (Sindigraf-SP).