ARTIGO – TELEFONIA: O PREÇO INJUSTO DA INTERVENÇÃO

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Vivien Mello Suruagy

Grandes
empresas de telecomunicações de todo o planeta estão à procura de países nos
quais possam investir e desenvolver novas tecnologias, num mercado aberto e de
livre concorrência. O Brasil entra nessa lista em razão de seu potencial de
crescimento, mas o funil se estreita quando se observa aqui o grau de
intromissão nos negócios privados e uma das mais altas cargas tributárias do
mundo. O excesso de burocracia ajuda o investidor neste seu olhar de
desconfiança.

Mirem-se
neste exemplo: o presidente da poderosa agência reguladora de telecomunicações
dos Estados Unidos, a Federal Communications Commission (FCC), Julius
Genachowski, afirmou na feira Futurecom, realizada recentemente no Rio, que há
um grande entusiasmo do mundo para investir no Brasil, porque o País conta com
recursos e meios para se expandir de forma ampla, mas vê falta de confiança por
parte dos brasileiros.

O chefe
da FCC se referia ao excesso de regulamentação que, em sua opinião, poderá
desencorajar o investimento, efeito oposto ao desejado pelo governo. E deu uma
amostra de como as coisas funcionam lá e aqui: o governo de Barack Obama
investe US$ 4,5 bilhões/ano, por meio de um fundo rural e de mobilidade, para
levar a conexão de banda larga a áreas rurais, e destina outros US$ 2 bilhões
para estender o serviço a escolas e bibliotecas: “Pagamos para levar banda
larga aonde as empresas não podiam fazer isso”, disse o presidente da FCC.

No
Brasil, são as empresas privadas que investem na universalização da banda
larga, o que torna seu lucro ainda mais diminuto. Além do mais, o País tem um
instrumento próprio para isso – a contribuição feita pelas operadoras para o
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que teve uma
pequena parcela usada até agora. Criado em 2000, o Fust já arrecadou R$ 13
bilhões. A arrecadação de 1% sobre a receita operacional bruta dos agentes
econômicos atuantes no setor de telecomunicações não beneficia o cidadão. Os
recursos são sistematicamente utilizados pelo governo para obter superávit nas
contas federais. Apenas 1% foi aplicado corretamente – em ações e programas de
universalização. Onde está o dinheiro do Fust? A sociedade exige uma resposta.
Dessa forma as empresas são castigadas duplamente: pagam o imposto e ainda têm
de fazer a universalização.

Como se
vê, há um “excesso de intervencionismo” do governo, o que deixa o setor ainda
mais descontente. Um exemplo é o fato de a Anatel ter estabelecido tabelas de
referência de preços e marcado duas arbitragens em outubro para mediar
negociações com operadoras, uma entre a Oi e a Embratel, e outra entre a Oi e a
TIM. Ora, não faz sentido: como companhias de grande porte, podem resolver seus
próprios conflitos.
E agora as operadoras estão sendo obrigadas a investir na 4G, quando ainda nem
amortizaram o investimento da 3G. Elas têm até abril para começar a vender o
serviço, em razão da Copa das Confederações. E quem vinculou a implantação da
4G ao torneio de futebol foi o governo.

Há alguns
dias as teles anunciaram o início da construção das redes 4G que, nesta
primeira etapa, aproveitarão a estrutura já existente –uma torre com
equipamento 3G também terá o 4G. Somados, os investimentos das quatro
operadoras devem chegar a R$ 4 bilhões nessa primeira fase de implantação do
4G, sem contar os R$ 2,9 bilhões já aplicados nas licenças do serviço,
leiloadas em junho passado.

Mais uma
vez o governo deve anunciar a glória da novidade, mas o ônus ficará com as
operadoras e as prestadoras de serviço.

Como lembrou recentemente Otávio
Azevedo, presidente do Grupo Andrade Gutierrez, “as dificuldades do modelo de
negócios do setor de telecomunicações são sentidas em todo o mundo. Estão no
excesso de obrigações impostas pelos órgãos reguladores, na entrada de
competidores virtuais, com seus conteúdos e aplicações que fazem crescer cada
dia mais o tráfego na rede, bem como na necessidade imperativa de novos
investimentos para atender, na sua maioria, demandas que não remuneram o
capital aplicado. A consequência é o mortal endividamento das empresas. A
competição acirrada, o crescimento exponencial do mercado e a constante
necessidade de investimentos recomendam mudanças estruturais. A convergência
tecnológica deve levar à unificação das licenças para a exploração dessas
atividades, como acontece em vários países. É preciso dar maior flexibilidade e
liberdade às práticas comerciais, para permitir ao mercado adaptar-se às
crescentes demandas do consumidor e às peculiaridades das novas tecnologias. O
setor deve se empenhar na construção de mecanismos institucionais de
autorregulação como forma de assegurar direitos e cumprir deveres”.

Por
enquanto, a regra que prevalece sobre todas as outras é esta: o governo joga
para a arquibancada quando fala em “defesa da qualidade”; na verdade, penaliza
os consumidores ao não dar as mínimas condições de atuação aos responsáveis
pelo serviço de telefonia no Brasil. As operadoras, as prestadoras de serviço e
os trabalhadores pagam o pato desse intervencionismo sem limites.

* Vivien
Mello Suruagy, engenheira, é presidente do Sindicato Nacional das Empresas
Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por
Assinatura, Cabo, MMDS, DTH e Telecomunicações (Sinstal).
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