ARTIGO – TEORIA ECONÔMICA VERSUS PRÁTICA DO FGTS

João Victor Guedes*

A teoria
do Estado de Bem Estar é confortável. Fala em justiça social por meio da
redistribuição de renda, coletando daqueles cujo excedente é alto, e entregando
para aqueles que, por alguma falha do mercado, não conseguiram atingir uma
renda suficiente para garantir uma qualidade de vida adequada. Funciona como
uma espécie de equilíbrio forçado, utilizando-se do Estado como agente
fomentador das igualdades, sem oprimir o rico ao passo que não permite ao pobre
um nível de existência abaixo do aceitável.

O economista John Maynard Keynes, talvez o mais popular entre aqueles que
viveram no século XX, criou o que veio a ser chamado de “multiplicador
keynesiano”. Sua ideia era simples: cada centavo investido pelo Estado na
economia teria seu efeito multiplicado, ao aumentar a renda do trabalhador e,
então, fazer circular o dinheiro de mão em mão. Veio daí a ideia de se
contratar trabalhadores para cavar um buraco pela manhã e tapá-lo à noite.
Joseph Schumpeter, por sua vez, falava da importância da inovação empresarial
(ou tecnológica, segundo os neoschumpeterianos) como fator de desenvolvimento
econômico. Um novo produto, ou forma de atuar no mercado, geraria um
desequilíbrio em cascata que modificaria toda a ordem econômica, permitindo a
existência de lucro e alternância social. Colocou em sua obra mais importante,
no entanto, que tal atividade empresarial deveria ser estimulada pelo Estado e
que, no longo prazo, geraria oligopólios e um socialismo natural. É verdade que
Schumpeter não está associado diretamente à Teoria do Estado de Bem Estar, mas
sua visão sobre a importância da intervenção estatal o aproxima daqueles que
defendem uma gestão governamental da economia.

O problema, no entanto, é que não só na economia a prática costuma deixar a
teoria em maus lençóis. Na prática, o Estado é gerido por um Governo que nem
sempre é tão técnico quanto a teoria espera. Na prática, os agentes econômicos
(empresas e trabalhadores) nem sempre seguem o modelo econométrico desenhado
com tanta cautela por professores e pesquisadores. Na prática, somos governados
por José Sarney e João Santana, e não Joseph Schumpeter ou John Keynes. Na
prática, o Estado é corrupto, confuso e burocrático, tira uma “taxa de sucesso”
para cada empreendimento realizado e tenta acumular muito mais do que qualquer
capitalista, a fim de garantir a construção de pontes e viadutos almejando a
garantia de perpetuação política.

A prática, aliás, não mente. É clara e está exposta a todos exatamente por se
desenhar em cima de fatos, e não de teoremas. O exemplo mais recente está no
jornal O Globo: “Lucro do FGTS cresce 938% em 11 anos,
mas retorno do trabalhador fica em só 69%
”. Não cabe aí a tese de
Keynes sobre o multiplicador. Não faz sentido tirar exatamente do trabalhador
para repassar a ele mesmo. Também não se encaixa a tese de Schumpeter, uma vez
que tirar do salário significa exatamente dificultar a contratação de novos
funcionários, impossibilitar o aporte de novas empresas e, ainda, reduzir o
consumo. Cabem duas teses: ou o Governo foi absurdamente incompetente e deixou
tal situação ocorrer sem notar, ou o fez de maneira intencional, caindo no que
Rodrigo Constantino, da VEJA, chamou de “expropriação marxista do trabalhador”.

Como a
prática nos mostra, o economista Frédéric Bastiat, muito menos reconhecido, foi
bem mais preciso que Keynes e Schumpeter mesmo escrevendo sua obra, “A Lei”, um
século antes. Para ele, seria da natureza humana reagir contra as injustiças
das quais somos vítimas. Existiriam, no entanto, duas formas para fazê-lo: ou
fazer cessar tais injustiças, ou mudar de lado, para se beneficiar delas.
Alguém tem dúvidas sobre a forma escolhida pelo nosso Governo Federal?





*João Victor Guedes ([email protected]), economista, é
mestrando em Gestão Pública e Sociedade pela Universidade Federal de Alfenas,
especialista do Instituto Millenium e tesoureiro da International Federation of
Liberal Youth.
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