ARTIGO DO ADVOGADO LUIZ THONON FILHO
Não é de hoje que a complexidade das normas vigentes no ordenamento jurídico brasileiro é senso comum. Nos acostumamos a conviver com uma legislação complexa, de difícil compreensão aos juridicamente leigos e com costumeiras interpretações divergentes entre os próprios operadores do Direito, que acabam desempenhando o árduo trabalho de aproximar a sociedade do justo e da Justiça.
Nos últimos tempos, convivemos, também, com um agravamento da sensação de insegurança jurídica. O Poder Judiciário passou a buscar uma participação mais proeminente no cenário instável político e revisou o entendimento de muitos temas que até pouco tempo estavam, por assim dizer, sedimentados.
Tal sensação de insegurança causa um inegável impacto no ambiente de negócios, no qual investidores e executivos se deparam com difícil tarefa de tomar decisões, mesmo de ordem rotineira, sem a certeza das consequências futuras com relação aos atos praticados no presente.
Se, por um lado, a falta de estabilidade jurídica dificulta a clareza dos cidadãos sobre as leis e as possíveis sanções em caso de seu descumprimento, por outro lado, tempos de incerteza guardam oportunidades proporcionais aos riscos que apresentam. E não desperdiçar oportunidades é o caminho para mantermos a economia aquecida, evitando uma possível recessão econômica.
De uma forma geral, em que pese a atuação de uma assessoria jurídica forte não elimine por completo os riscos inerentes de eventual ambiente de incertezas em que uma negociação esteja inserida, advogados atuantes tendem a ter uma visão privilegiada dos pontos de cautela envolvidos em uma tomada de decisão, mapeando as alternativas cabíveis para tornar a atividade empreendedora, tanto quando possível, blindada de surpresas abruptas e incoerentes.
Ao advogado cabe desempenhar o seu papel de forma habilidosa e fortalecer a confiança entre os particulares envolvidos em uma negociação, de modo a viabilizar a integridade dos contratos que venham a ser formalizados entre estes. Acolhendo e estabilizando os possíveis conflitos identificados em uma negociação, a assessoria jurídica exerce o importante papel de proporcionar um ambiente de negócios mais previsível, razoável e estável.
A experiência tem demonstrado que as negociações acompanhadas de uma assessoria focada em fortalecer as relações comerciais provavelmente se satisfaçam tal qual como concebidas, com uma necessidade menor de envolvimento de elementos instabilidade ou mesmo do próprio judiciário. Ganham as partes, ganha a economia.
Luiz Thonon Filho é sócio da TMB Advogados, integrante do time de Contratos e Societário, Presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB/SP — 3ª Subseção Campinas e graduado pela PUC Campinas.
