Panorama de Negócios
Empreendedores da capital paulista comemoraram
nesta terça-feira (16/07) o Dia do Comerciante assistindo a palestras gratuitas
promovidas pela Associação Comercial de São Paulo sobre a aplicação da Lei
n.12.741/2012. Mais conhecida como Lei De Olho no Imposto, ela determina que
sejam informados, nos documentos fiscais, os impostos embutidos nos preços de
produtos e serviços. A lei entrou em vigor no dia 10 de junho e gera dúvidas
para os comerciantes, que têm um ano para se adaptar – isso será feito de forma
educativa, sem punição.
quatro distritais da ACSP nas regiões norte, sul, leste e oeste da capital em
parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). No
total, cerca de 300 comerciantes participaram das reuniões.
A palestra “Como emitir cupons e notas fiscais
cumprindo a Lei 12.741/2012” foi ministrada pelo presidente do IBPT, João Eloi
Olenike (região sul); pelos diretores Othon de Andrade Filho (região leste) e
Geraldo Magela (região norte); e pelo presidente do Conselho Superior do IBPT,
Gilberto Amaral (região oeste). Cada um deles atendeu uma distrital da ACSP. “Hoje
é um dia muito importante para todos nós: é o dia do comerciante. Temos que
disseminar a cultura de que podemos e devemos verificar o imposto que pagamos.
Esse é o primeiro passo e o início de um processo maior”, disse o presidente da
ACSP, Rogério Amato – ele abriu a palestra na Distrital Pinheiros.
Os palestrantes expuseram um histórico sobre a
iniciativa do imposto na nota, desde o parágrafo 5º do artigo 150 (de autoria
do vice-governador e ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa,
Guilherme Afif Domingos) até a sanção da lei, em 2012, passando por movimentos
capitaneados pela ACSP com outras entidades em 2005 e 2006, por exemplo.
disponibilizado de forma gratuita aos comerciantes. Explicaram como ele
funciona, a partir dos chamados NCNs (códigos das mercadorias), e frisaram que
está disponível para todos no endereço www.ibpt.com.br. Os
participantes receberam um manual com o passo a passo para utilizar o programa.
Ao final das palestras, sanaram suas dúvidas. “As pessoas ficaram muito motivadas. Eu nunca vi
uma reação tão boa em uma palestra, com um pessoal tão interessado, que fez
muitas perguntas. Tenho certeza de que saíram muito satisfeitos, assim como eu
saí”, comemorou o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, que fez palestra na
Distrital Santo Amaro.
Cartazes facultativos
cartazes nos estabelecimentos – mas que isso é facultativo e não os exime de
colocar os impostos no documento fiscal. “Para quem quiser, é muito bom porque
o brasileiro não tem tradição de olhar a nota depois que a recebe”, destacou.
Segundo o presidente do IBPT, no Paraná foi feita
uma pesquisa apontando que 95% da população não sabe da obrigatoriedade dos
tributos na nota. “Precisamos de uma campanha esclarecedora para a população”,
frisou.
Superior do IBPT, Gilberto Amaral, destacou que, ao se completar um mês da
entrada em vigor da lei da transparência fiscal, percebe-se uma grande adesão
das empresas. “Mais de um milhão de estabelecimentos já emitem notas e cupons
fiscais com a identificação dos tributos. A partir do momento em que o
consumidor sabe que paga imposto, tem a consciência de poder exigir melhores
serviços públicos. Diante de todos os desafios, tivemos poucos problemas para a
implementação do sistema. Atingir em tão pouco tempo mais de um milhão de
estabelecimentos sem ter ainda uma penalização é – sem dúvida – uma grande
mudança de comportamento não só da sociedade, mas também do empresário
brasileiro”, destacou.
Na região oposta da cidade, na Distrital Norte, o
palestrante Geraldo Magela Fraga do Nascimento parabenizou os comerciantes e
acrescentou que essa é “a atividade que move o estado, que move o Brasil”.
Afirmou que o IBPT, ao elaborar o programa, preocupou-se em fazer um sistema
fácil e simplificado.
Marcia Maria Soares dos Santos estava entre os
espectadores da palestra na Distrital Santo Amaro. Ela tem uma empresa que dá apoio
ao varejo, por meio de treinamento de equipe de vendas. Seus clientes são das
áreas de cosméticos e restaurantes. A empresária ainda não se adequou à lei e
garantiu que vai baixar o programa no site do IBPT. “A palestra me agregou
bastante porque tirei várias dúvidas. É um assunto polêmico porque mexe com
imposto. A nova lei é importante para manter a consciência do consumidor em
cima dos impostos. Esse trabalho extenso, feito há anos (e eu nem sabia), é
positivo para o povo reagir perante os gastos públicos”, relatou.
vai emitir nota como prestadora de serviços – e vai, também, ensinar seus
clientes a se adaptar à Lei De Olho no Imposto. “Esse programa vai fazer parte,
a partir de agora, do dia a dia das lojas”, disse ela.
Diferente de Marcia, o fabricante e vendedor de
produtos cosméticos Estefano Vercelli já aderiu ao novo sistema. “Foi muito
fácil, tanto é que emito a nota com imposto desde que a lei entrou em vigor.
Orientei meus vendedores a alertarem os clientes que a partir de agora podem
visualizar o imposto”, disse. Para ele, as pessoas vão começar a ter consciência de
que o dinheiro está saindo do seu bolso direto para algum lugar “que precisamos
descobrir qual é”.
A Lei do Imposto na Nota é uma conquista da ACSP e
da campanha De Olho no Imposto, organizada com outras entidades para
conscientizar a população e transmitir informações relevantes sobre o impacto
da tributação para o desenvolvimento econômico e para a vida do cidadão. A
primeira mobilização foi a criação do Impostômetro (2005). Em seguida, a ACSP e
demais entidades coletaram mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio ao
projeto de lei para implantar o imposto na nota. Após seis anos de
acompanhamento do projeto e mais mobilizações, foi aprovada a Lei 12.741/12 –
havia pressões para seu veto, sob o argumento da inviabilidade de se efetuarem
os cálculos necessários.
Associação Comercial de São Paulo
Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em seus 118 anos de história, é
considerada a voz do empreendedor paulistano. A instituição atua diretamente na
defesa da livre iniciativa e, ao longo de sua trajetória, tem estado sempre ao
lado da pequena e média empresa, dos profissionais liberais, contribuindo para
o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços no País.
ao lado do empreendedor, a ACSP dispõe, além do seu prédio central, de 15 sedes
distritais que mantêm os associados informados sobre assuntos do seu interesse,
promovem palestras e buscam manter o foco nos problemas de cada região e nas
soluções para cada caso.
