Panorama de Negócios
A análise da carga tributária das empresas que atuam no ramo de serviços médicos tem suas nuâncias que podem diferenciar significativamente o montante de tributos a que essa atividade está
sujeita. A explicação é do especialista na área tributária e CEO do Grupo Bahia Associados, Jorge Bahia. Segundo Jorge Bahia, as empresas de forma geral, considerando o cálculo básico de receita “versus” custos e despesas operacionais, optam pelo enquadramento no lucro presumido, que é uma alternativa apresentada às empresas, pela legislação fiscal, mas desde que elas atendam determinadas condicionais, para que possam presumir o seu lucro tributável tendo como base a sua receita bruta. “Nessa modalidade de tributação, se a mesma comercializar mercadorias, o lucro fiscal presumido será de 8% da sua receita bruta mensal, e para as empresas prestadoras de serviços em geral, essa presunção legal de base de cálculo indica a aplicação do percentual de 32% sobre receita bruta”, explica o especialista.
De acordo com Jorge Bahia, algumas empresas que atuam no ramo de serviços médicos, enquadradas no lucro presumido, trabalham com essa alíquota de 32%, sem observar as exceções indicadas na Lei que autorizam ser esse percentual de 8% desde que a atividade esteja atrelada a serviços hospitalares e de auxilio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises, e patologias clínicas, mas desde que a prestadora desses serviços seja organizada sobre a forma de sociedade empresária e atenda as normas da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Assim, as empresas desse ramo de atividade precisam ter atenção pois a definição do percentual de presunção legal de base de cálculo do imposto de renda pode estar tendo uma variação negativa, ou a maior, na ordem de 75%.”, afirma Jorge.
Jorge Bahia cita que quanto ao uso da alíquota de 8% para definir a base de cálculo do imposto de renda nessa modalidade de serviços, a Solução de Consulta de número 33/18 da Coordenação Geral de Tributação (COSIT) da Receita Federal, abordou aspectos dessa modalidade de tributação para serviços hospitalares e de auxilio diagnóstico e terapia, indicando ser condicional para esse uso, a execução das atividades previstas nas atribuições 1 a 4 da Resolução RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) número 50/02 da Anvisa. Buscando esclarecer um pouco mais o que seria o atendimento a essa mencionada execução, detalha-se ser ela, entre outras, a prestação de serviços em ambientes desenvolvidos de acordo com o item 3 – Dimensionamento, Quantificação e Instalações Prediais dos Ambientes da Parte II – Programação Físico-Funcional dos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde da conforme consta na mencionada Resolução Anvisa, cuja comprovação deve ser feita mediante alvará da vigilância sanitária estadual ou municipal.
O especialista afirma que dessa forma é importante considerar que a legislação de natureza, eminentemente tributária, define a carga de impostos da operação, buscando suporte em outra legislação, essa de natureza puramente técnica e de definição de infraestrutura básica para exercício das atividades. Assim, segundo Jorge, pela especificação das normas é importante a avaliação quanto a termos pagamento a maior de imposto, bem como, não podemos deixar de avaliar, a situação de se entender estar apurando e recolhendo imposto no montante correto, mas sem atender as condicionais previstas na legislação, ou seja, sem atender as determinações da Anvisa.
Ainda com relação a esse setor, explica o especialista, as recentes incorporações de alternativas tecnológicas ao seu dia a dia são ponto de atenção para os quais as empresas devem estar atentas na busca de possíveis benefícios fiscais.
Ele cita como um dos exemplos as propostas em estudo para se disciplinar a telemedicina como uma das maneiras de se realizar a prestação de serviços médicos. O agregado tecnológico que pode vir a fazer parte dessa atividade deve ser visto como oportunidade de maior investimento pela empresa, associado ao maior desenvolvimento na área de pesquisa, sendo essas premissas fundamentais para a elaboração de projeto de inovação tecnológica voltado a área. Até o início da pandemia do corona vírus a telemedicina era exercida conforme Resolução CFM nº 1.643/2002, que permitia a atividade somente em casos específicos e emergenciais, destinados a, por exemplo, a emissão de laudos a distância e prestação de suporte diagnóstico ou terapêutico. Com a questão da Covid-19, temos uma Resolução temporária que permite três novas propostas para o funcionamento da telemedicina.
Com esse posicionamento atual, está liberada a teleorientação, de forma a permitir aos médicos realizarem, remotamente, orientação e encaminhamento de pacientes, em isolamento, para atendimento presencial.
Também está regulamentado o telemonitoramento, com o objetivo de monitorar pacientes com suspeita ou casos leves da Covid-19, de forma virtual. Nessa situação, por exemplo, é possível acompanhar a frequência respiratória de um paciente.
Foi oficializada a teleinterconsulta com o enfoque de liberar a troca de informações e opiniões entre médicos, remotamente, auxiliando no diagnóstico de casos. De forma geral, todas medidas buscam reduzir os deslocamentos, sejam eles feitos por pacientes ou por médicos.
Ele ressalta ainda que para que as empresas usufruam de todos os benefícios possíveis quanto a essa inovação tecnológica associada a telemedicina precisam ter outro enquadramento tributário, precisam estar enquadradas no lucro real. “Aqui temos um bom ponto de planejamento. As empresas que pretendem investir nessa forma de atendimento, investimento que passa, obrigatoriamente, pela inovação tecnológica, devem se manter no lucro presumido, ou, devem realizar estudos para enquadramento no lucro real tendo possibilidades de incentivos fiscais sobre esse investimento em inovação”. Comparativamente, podemos associar essa análise a que realizamos para a indústria 4.0. A evolução tecnológica é fator já associado a várias atividades do nosso dia a dia, ainda mais nessa época de pandemia em que tivemos a evidencia clara de como o atendimento ao consumidor está atrelado a essas evoluções. Pensando nos investimentos em tecnologia, em inovação, qual a melhor opção de enquadramento tributário para a atividade? A análise passa também pela racionalização de controles orçamentários, de fluxo de caixa, de números societários e gerenciais que lastreiem o investimento e permitam o seu perfeito acompanhamento.
O Grupo Bahia Associados é constituído por seis empresas que atuam nas áreas de Consultoria Empresarial; Assessoria Contábil, Gestão de Projetos; Gestão de Atividades Administrativas; COMEX e PME. Com um time de especialistas e estrategistas voltados à área econômica, financeira, contábil, fiscal e tributária, o grupo tem como proposta apresentar aos clientes um pacote de soluções indissociáveis, do qual faz parte a identificação de incentivos e benefícios fiscais e tributários, os efeitos econômicos e financeiros da operação, as melhores práticas de controles e informações contábeis para análise dos investidores, possíveis linhas de créditos e o efeito das mesmas no tempo, no fluxo de caixa das empresas, e nos seus resultados.
Foto: CEO do Grupo Bahia Associados, Jorge Bahia.
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