Panorama de Negócios
A Autorregulação para o Consignado registrou em agosto 66 novas punições a correspondentes bancários por irregularidades cometidas, mantendo o rigor na fiscalização. O número se iguala ao de junho, quando atingiu o maior patamar desde o início da vigência da autorregulação, em janeiro de 2020. O período também marca o aumento das sanções administrativas aplicadas às
empresas: 32 advertências contra 19 em julho. Em agosto, foram 34 suspensões temporárias e nenhuma suspensão definitiva.
Adotada pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Autorregulação do Consignado demonstra o compromisso do setor bancário com a transparência ao consumidor e com o aperfeiçoamento da oferta do produto. Participam da Autorregulação 32 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país.
Nos 18 meses de vigência da autorregulação até agosto de 2021, 671 sanções foram aplicadas, 321 correspondentes bancários foram advertidos e 147 tiveram suas atividades suspensas temporariamente. Nos casos em que houve reincidência, os agentes tiveram suas atividades suspensas por prazos que variam entre 5 e 30 dias. Vinte e sete foram suspensos permanentemente e estão impedidos de prestar serviços aos bancos.
Pela autorregulação, é considerada falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado ou ilícito dos dados pessoais dos consumidores sem sua autorização, e todos os bancos que participam da autorregulação assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à proteção e ao tratamento de dados pessoais dos clientes.
Os bancos que não aplicarem as sanções podem ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão. As multas arrecadadas serão destinadas a projetos de educação financeira. “A autorregulação é um indicador de qualidade do correspondente, que é um elo importante no modelo de contratação do consignado. E, apesar de jovem, ela já vem mostrando resultado, coibindo as más práticas e trazendo mais transparência às operações. Quem ganha com isso é todo o sistema, bancos e consumidores”, afirma Isaac Sidney, presidente da FEBRABAN.
A presidente da ABBC, Sílvia Scorsato, destaca a importância da autorregulação para os consumidores. “A autorregulação é uma importante ferramenta para a proteção dos consumidores contra práticas lesivas. O avanço de sua utilização trará cada vez mais segurança e transparência para os consumidores”, afirma.
O acompanhamento e a aferição das ações irregulares são feitos por várias fontes de informação. Além da quantidade de reclamações procedentes registradas nos canais internos dos bancos ou recebidas pelos Procons, pelo Banco Central ou por intermédio do, são avaliados as ações judiciais e os indicadores de uma auditoria, que leva em conta questões de governança e gestão de dados.
Foto 1 – Isaac Sidney, presidente da FEBRABAN.
Foto 2 – Presidente da ABBC, Sílvia Scorsato.
Crédito: Divulgação.
