BRASIL RISK SUMMIT 2019 DEBATEU CRIMES FINANCEIROS, TRABALHO ESCRAVO, TRÁFICO HUMANO E LGPD

Novas regulações, combate aos crimes financeiros, tráfico humano e trabalho escravo e a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Estes foram os principais temas discutidos no Brasil Risk Summit 2019, evento dedicado aos debates e discussões sobre novas regulamentações, tendências, tecnologia e novidades no mercado de compliance e risco, realizado na última quarta feira (06/11) em São Paulo.

O encontro teve participação de importantes personalidades, como André Mendonça, Ministro da AGU, João Carlos Figueiredo Cardoso, Secretário de Combate à Corrupção, Francisco Silveira, Secretário Executivo do Bacen, Alexandre Pinheiro, Superintendente Geral da CVM, e Roberto Troncon Filho, Representante Regional da Interpol em São Paulo.

André Mendonça e João Carlos Cardoso abriram o primeiro painel do evento, sobre a evolução dos acordos de leniência no Brasil. O Ministro da AGU afirmou que, com os acordos, o percentual de recuperação dos ativos que, em 2008 girava em torno de 1%, com teto de 25%, hoje orbita em torno de 70% dos ativos, mas pode chegar até a 90%, graças às Leis Anticorrupção, de Improbidade Administrativa, e de Licitações. “Já firmamos nove acordos de leniência e recuperamos R$ 11 bilhões e queremos firmar outros dois ainda em 2019. E, daqui há um ano, queremos que esses R$ 11 bilhões se transformem em R$ 25 bilhões. Nossa perspectiva é muito positiva, outros 22 acordos estão em andamento”, afirmou o ministro. “A empresa entra confessando seus pecados e sai uma parceira institucional, pois, graças ao nosso acompanhamento e ao programa de integridade, entre outras medidas, há menor probabilidade de haver problemas de conformidade em empresas que firmaram acordos de leniência”, completou.

Outro painel de destaque foi o Crimes Financeiros, Tráfico Humano e Trabalho Escravo um debate com participação do Roberto C. Troncon Filho, Representante Regional da Interpol em São Paulo e Christopher Snyder, Head of Financial Crime Threat Mitigation para a América Latina do HSBC. Um dos principais focos da discussão foi os desafios de muitos países em ter uma legislação rigorosa para o combate e a neutralização do crime organizado, que envolve tráfico de pessoas e trabalho escravo e a correlação com crimes financeiros e lavagem de dinheiro, além de iniciativas globais para erradicar estes tipos de crimes. “O crime financeiro, não apenas o tráfico de pessoas, mas o tráfico de drogas e outros mercados ilícitos explorados pelas organizações criminosas, muitas vezes são um meio para um objetivo maior, que é a lavagem de dinheiro. É a ocultação, dissimulação e proteção da vantagem econômica, dos valores obtidos pela prática de crime, para que o criminoso usufrua posteriormente”, disse Roberto C. Troncon.

No painel sobre a nova regulamentação sobre lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, que teve a participação de Alexandre Pinheiro, Superintendente Geral da CVM, Ricardo Liao, Presidente da UIF, o destaque ficou na análise do chefe adjunto do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central, Francisco Silveira: “Vemos a evolução de uma abordagem normativa para a abordagem de risco, que certamente é um progresso”.

O valor que o compliance traz para a sustentabilidade do negócio foi um dos destaques do painel apresentado pelo Tom Fox, uma das maiores referências mundiais e evangelista do compliance. Fox foi o responsável pela apresentação sobre como a vantagem ética oferece processos de negócios mais eficientes e, por fim, maior lucratividade às empresas que têm processos de compliance mais eficazes. “O mercado nos diz que as ações das empresas mais éticas do mundo têm mais valor e que elas transformam receita em lucro. Empresas com programas de compliance robustos são 10,5% mais rentáveis”, afirmou o especialista em compliance.

Já a LGPD foi debatida com Marcel Leonardi, Advogado especialista em proteção de dados do Pinheiro Neto Advogados, Adam J. Rivera, Head of Privacy na Refinitiv. Marcos Mendes, executivo na seguradora Aon, responsável pelo desenvolvimento da carteira de seguros para riscos cibernéticos no Brasil, e Anielle Martinelli, Coordenadora de Auditoria no Itaú, com a mediação de Felipe Dal Bello, Advisory Board Member em Governance, Risks, Ethics & Digital Transformation na Grant Thornton Brasil. O painel abordou a lei e seus requisitos, além de objetivos e motivações e como a lei vai impactar na vida das pessoas. Para o advogado Marcel Leonardi, as empresas já deveriam começar a desenvolver suas políticas para o tratamento de dados, com foco na privacidade, apesar de ele achar pouco provável que a sabatina e a aprovação pelo Congresso dos nomes indicados para a Agência Nacional de Proteção de Dados ocorra nas 6 semanas legislativas que restam em 2019. “Além disso, por conta do recesso, após esse processo, o órgão teria apenas 5 meses para criar as diretrizes regulatórias antes da entrada em vigor da LGPD, em agosto de 2020”, explicou o advogado.

Com a participação de Rogéria Gieremek, Head de Compliance do Grupo Latam Airlines, Karina Close D’ Angelo de Carvalho, Compliance Officer Latam da GE Energias Renováveis, Marisa Peres, Diretora de GRC e Auditoria Interna da Nissan América Latina, Gilson Libório, Assessor Especial do Ministro da AGU, e moderação de Christina Montenegro Bezerra, Ethics & Compliance Officer do Grupo Makro, a discussão abordou os principais problemas na implementação de uma estrutura de Compliance efetiva e como resolvê-los. “Há consenso que o exemplo dos administradores é o principal elemento de um programa de compliance. No mensalão, no petrolão e na Operação Lava Jato havia o envolvimento da alta direção. Essa cultura de me traz esse resultado, não importa como, empodera o subordinado para fazer errado”, afirmou Rogéria Gieremek, da Latam Airlines. Para disseminar esses valores na base da organização, a criação de um programa de embaixadores, entre os próprios funcionários, foi apontado como um caminho a ser seguido.

A Ciência de dados tecnologia para a prevenção de crimes financeiros na era digital foi debatido por Sandro Sinhorigno, Superintendente de Governança PLD no Itaú, Anamaria Pimenta, Head de Compliance da XP Investimentos, Marcos Molina, Gerente departamental de Segurança Corporativa do Bradesco, Fabiana Eduardo Saenz, Fraud Intelligence Sr. Manager no Mercado Livre e mediado por Celso Poltronieri, Consultor na Polt Risk Consultoria. “Os crimes financeiros e digitais deixam muitas pistas. É interessante que a gente sempre pensa que o mundo físico tem mais pistas do que no mundo digital, mas não, o mundo digital deixa muita informação e é justamente essa informação que nos faz trabalhar para que o nosso usuário tenha a melhor experiência possível”, diz Fabiana Eduardo Saenz, Fraud Intelligence Sr. Manager no Mercado Livre.

O último painel do dia foi apresentado pelo escritor e filósofo Luiz Pondé. O escritor fez uma reflexão entre a relação entre a ética e o compliance. “Ser ético é agir de modo tal que seu comportamento possa ser ungido em norma universal de comportamento. Mesmo que você não consiga agir de forma universal, que persiga esse objetivo”, disse o filósofo. “Estou envolvido em uma pesquisa, na PUC-SP, que afirma que as pessoas esperam comportamentos éticos mais elevados das empresas, em comparação com governos”, finalizou.

O encerramento do evento ficou por conta de Adrian Owen, Head da Refinitiv para América Latina, que destacou a transformação radical das áreas de compliance e de risco, com o uso de dados e da tecnologia para combater os crimes financeiros. “A Refinitiv tem um papel global na oferta de dados, tecnologia e automação e também local. Esse é meu primeiro Brasil Risk Summit e fiquei impressionado com o público recorde, de mais de 400 pessoas, e também pelo perfil dos convidados, de tomadores de decisão em grandes empresas”, finalizou Owen.

A Refinitiv é uma das maiores provedoras de dados de mercados financeiros e de infraestrutura do mundo, atendendo a mais de 40.000 instituições, em mais de 190 países. A companhia fornece dados e insights, plataformas de negociação, além de tecnologias abertas e dados que conectam uma comunidade global de mercados financeiros prósperos, impulsionando o desempenho em negociações, investimentos, gestão de patrimônio, conformidade regulatória, gerenciamento de dados de mercado, de risco corporativo e de combate ao crime financeiro.

 

Fotos de 1 a 5 – Brasil Risk Summit.

Crédito: Caue Diniz

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