CAMPINAS PARTICIPA DA 6ª SEMANA NACIONAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Campinas (SP) participará da 6ª Semana Nacional do Microempreendedor Individual,
que acontece de 31 de março a 5 de abril. No estado, as ações serão coordenadas
pelo Sebrae-SP em parceria com os Escritórios Regionais. Na programação de
Campinas será realizado um ciclo de palestras de capacitação, atendimento do
Sebrae Móvel, nos dias 4 e 5, com quatro veículos de atendimento no Largo do
Rosário e o plantão de atendimento no Escritório Regional do Sebrae-SP, que
fica na Avenida Andrade Neves, 1.811, no Jardim Chapadão, acontece das 9h às
17h.

A Semana do Microempreendedor
Individual é realizada anualmente, em todo o país, em comemoração à criação da
figura jurídica do MEI, instituída oficialmente em 2008. A ação visa incentivar
a formalização de novos negócios dentro das atividades enquadradas dentro do
MEI  e capacitar os profissionais já formalizados, especialmente em gestão
e administração.

As atividades em Campinas são gratuitas e serão
realizadas no Escritório Regional do Sebrae-SP, em parceria com as Secretarias
Municipais do Trabalho e Renda e de Desenvolvimento Econômico, Social e de
Turismo. “Vamos fazer um mutirão de atendimento para facilitar a formalização,
orientar sobre os benefícios do MEI e também sobre a importância de estarem
capacitados para a gestão do seu negócio, para que possam crescer e até mesmo
passar para a categoria de micro ou pequena empresa, gerando emprego e renda”,
explica o gerente Regional do Sebrae-SP em Campinas, José Carlos Cavalcante. 

Nas atividades de capacitação estão programadas
quatro palestras com o tema “Como se Tornar um Microempreendedor Individual” e
a oficina SEI Vender, todas gratuitas. No sábado, dia 5, o Escritório Regional
do Sebrae-SP terá um plantão especial de atendimento, das 9h às 17h. 

Para facilitar o acesso à população, nos dias 4 e 5 o Largo do Rosário
receberá quatro veículos do Sebrae Móvel com atendimento das 9h às 17h. As
unidades móveis estão equipadas com mesas de atendimento, computador, internet
sem fio e farto material informativo. Os
técnicos do Sebrae-SP vão fornecer orientações sobre a formalização do MEI, esclarecer
dúvidas, e também farão o atendimento de profissionais já formalizados.

 A emissão de 7.354 novos CNJPs em Campinas, durante o ano passado,
reforça o ritmo de crescimento da figura jurídica do Microempreendedor
Individual (MEI), mantendo a média dos últimos anos. O MEI possibilita a formalização de pequenos empresários
que trabalham por conta própria com faturamento de até R$ 60 mil por ano. 

Campinas é o terceiro do Estado com maior número de microempreendedores
individuais, perdendo apenas para a Capital e Guarulhos. No total, a cidade
possui 27.172 adesões, sendo que em 2013 foram efetuadas 7.354, com um leve
crescimento em relação a 2012 com 6.771 registros e 2011 com 6.223. 

Para ser um microempreendedor individual, além do limite de faturamento,
o interessado não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Entre as vantagens está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
(CNPJ), possibilitando a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e
a emissão de notas fiscais, além dos benefícios da Previdência como auxílio
maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.

Enquadrado no Simples Nacional, o MEI é isento dos tributos federais
(Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e recolhe, mensalmente, apenas o
valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de
serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços). Os impostos do MEI são: R$1,00 de
ICMS (se for comércio ou indústria) ou R$5,00 de ISS (se for serviço) + 5% do
salário mínimo de INSS, o equivalente a R$ 36,20, valor já atualizado no novo
mínimo.

Foto – Unidade do Sebrae Móvel

Crédito: Divulgação.