Panorama de Negócios
O V Fórum de Arbitragem de Campinas (SP) acontece nesta quarta feira (09/05), às 19h30 no Auditório Dom Agnelo Rossi da Faculdade de Direito (CCHSA) – Campus I da PUC-Campinas, que fica na Rodovia Dom Pedro I, km 136, Parque das Universidades,Campinas e tem como tema central os avanços e desafios da Arbitragem e Administração Pública. Os palestrantes são o advogado e procurador do município de Campinas, Henrique Romanini Subi, e o professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP), Gustavo Henrique Justino de Oliveira. O evento voltado a advogados, professores, alunos e profissionais de Direito é realizado pela OAB Campinas e pela PUC-Campinas e já se tornou tradição no meio jurídico campineiro. 
A arbitragem é um método de resolução de conflitos alternativo ao Poder Judiciário. Por meio do procedimento arbitral, árbitros geralmente escolhidos pelas partes decidem o caso colocando um ponto final na disputa. A decisão arbitral é definitiva, ou seja, não cabe recurso contra ela ou tentativa de anulação na Justiça, com raras exceções de vícios previstos em lei.
E para a administração pública, a arbitragem pode ser uma solução para reduzir prazos e encontrar soluções de conflitos. A grande maioria das arbitragens vem de cláusulas inseridas nos contratos. A Lei 13.129/2015 aperfeiçoou a prática da arbitragem no país, pois a partir dela ficou formalmente estabelecida a possibilidade de participação de entidades da administração pública em procedimentos arbitrais. “Para a administração pública, a arbitragem pode ser uma boa solução no sentido de reduzir prazos de duração dos litígios e encontrar uma forma mais adequada para resolver os seus conflitos, inclusive para preservar o bem maior, de interesse público”, pontua André Barabino, sócio de TozziniFreire Advogados, responsável pelas áreas Contenciosa e de Arbitragem da unidade de Campinas, e um dos organizadores e debatedores do evento.Na organização do Fórum está também Renata Alvares Gaspar, professora pesquisadora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC)-Campinas.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Campinas, Daniel Blikstein, esclarece que a arbitragem no Brasil tem tido avanços significativos. “Diante disso, é importante debater o tema para o aprimoramento do instituto da arbitragem no exercício profissional. A advocacia campineira tem tido o privilégio de atualizar o conhecimento sobre a prática da arbitragem no Brasil e em outros países com a realização do Fórum de Arbitragem de Campinas, que vem cumprindo essa missão e já está consolidado como principal evento sobre esse importante tema para a celeridade na solução de litígios”, finaliza.
Foto: Fórum de Arbitragem de Campinas em 2017.
Crédito: Divulgação.
