ARTIGO DO ADVOGADO RENAN FARAH
Os casos recentes de injúria racial e crimes de ódio continuam a desafiar a sociedade brasileira e reforçam a importância das atualizações legislativas para combater a discriminação. A injúria racial, tipificada no artigo 140, § 3º do Código Penal, é caracterizada pela ofensa à dignidade ou ao decoro de alguém utilizando elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem.
A condenação de uma mulher por chamar os seguranças do ministro Flávio Dino de “macacos” ilustra o fortalecimento da aplicação da lei contra injúria racial. Da mesma forma, o caso de um homem condenado por ofender uma mulher em uma agência bancária, chamando-a de “preta e vagabunda”, evidencia como a responsabilização penal está sendo empregada para proteger vítimas de ofensas racistas.
Até figuras públicas enfrentam consequências: Monark foi condenado por chamar Flávio Dino de “gordola”, trazendo à tona o debate sobre os limites entre liberdade de expressão e discurso que perpetua preconceitos. Esses casos não são isolados; refletem uma crescente conscientização de que discursos ofensivos têm impacto real e demandam resposta judicial.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os crimes de injúria racial registraram um aumento significativo nos últimos anos, refletindo tanto uma maior conscientização das vítimas em denunciar quanto uma resposta mais ativa das autoridades. Em 2022, mais de 10 mil denúncias de crimes de injúria racial foram registradas, um indicativo de que a população está mais atenta e disposta a buscar justiça.
A Lei 14.532/2023 é a atualização mais recente, que equipara a injúria racial ao racismo, tornando-a também imprescritível e inafiançável. Essa mudança representa um avanço fundamental no enfrentamento da discriminação, eliminando lacunas que permitiam que essas ofensas fossem tratadas de forma mais branda.
A conscientização é um passo vital. É fundamental que as vítimas saibam que têm o direito de denunciar crimes de injúria racial e que podem recorrer a instituições como delegacias especializadas, promotorias e defensorias públicas. Inclusive, é possível relatar esses crimes através da internet, realizando o boletim on-line no site da polícia civil. A sociedade, por sua vez, deve manter uma postura vigilante e engajada na luta contra a discriminação, seja por meio de apoio às vítimas ou de campanhas de educação e sensibilização.
A mídia desempenha um papel crucial na cobertura e discussão desses casos, ajudando a moldar a opinião pública e pressionando por justiça. Campanhas educacionais e mobilizações sociais são essenciais para criar um ambiente onde o racismo seja combatido de maneira eficaz e contínua.
Os avanços legislativos representam passos importantes, mas a verdadeira transformação depende de um esforço coletivo. Somente por meio de uma combinação de responsabilização penal, educação e mudança cultural é que poderemos construir uma sociedade que valoriza o respeito e a dignidade para todos.
Link para denúncia online:
Renan Farah é advogado criminalista pós-graduado em Ciências Criminais e Direito Constitucional.
