Panorama de Negócios
23 de março de 2016.
O Centro dasIndústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) – Regional Campinas, através do seu
Departamento Jurídico – Divisão Tributária, em parceria com o Grupo
Assist, realiza o evento gratuito
Convênios 92 e 93 e os Reflexos no ICMS e nos Negócios, na próxima quarta feira
(30/03), das 8h30 às 12h20, no auditório do Ciesp-Campinas. Nesse evento serão
apresentadas as recentes alterações na legislação do ICMS, seus impactos no dia
a dia das empresas e no custo, uma vez que esse imposto será embutido no preço
das mercadorias e seus efeitos serão sentidos na competitividade das empresas,
em uma economia já estagnada e em crise.
O Convênio 92 foi
publicado com a finalidade de uniformizar e identificar as mercadorias sujeitas
à sistemática de substituição tributária e antecipação do recolhimento do ICMS.
Entre muitas normas, trouxe a criação do Cest (Código Especificador da
Substituição Tributária), que identifica as mercadorias na condição de sujeição
de substituição tributária e antecipação do recolhimento do imposto, código
este que deverá ser indicado, mesmo que a operação não esteja sujeita ao ICMS-
Substituição Tributária.
publicado com a finalidade de uniformizar e identificar as mercadorias sujeitas
à sistemática de substituição tributária e antecipação do recolhimento do ICMS.
Entre muitas normas, trouxe a criação do Cest (Código Especificador da
Substituição Tributária), que identifica as mercadorias na condição de sujeição
de substituição tributária e antecipação do recolhimento do imposto, código
este que deverá ser indicado, mesmo que a operação não esteja sujeita ao ICMS-
Substituição Tributária.
O Convênio 93
modificou a forma de cálculo e recolhimento do ICMS e agora prevê sobre o
recolhimento da diferença entre a alíquota interestadual e alíquota interna ao
estado de destino, entre outras normas.
modificou a forma de cálculo e recolhimento do ICMS e agora prevê sobre o
recolhimento da diferença entre a alíquota interestadual e alíquota interna ao
estado de destino, entre outras normas.
Além de apresentar
essas normas legais, os profissionais do Grupo Assist buscam atualizar os
associados do Ciesp-Campinas e demais interessados, sobre os diversos aspectos
que envolvem essas recentes alterações na legislação.
essas normas legais, os profissionais do Grupo Assist buscam atualizar os
associados do Ciesp-Campinas e demais interessados, sobre os diversos aspectos
que envolvem essas recentes alterações na legislação.
Os advogados Milton
Assis Júnior e André Morais de Almeida são os profissionais do Grupo Assist que
apresentarão no evento os diversos aspectos que envolvem essas recentes
alterações na legislação. Além dos advogados, o consultor de tributos indiretos
– IPI, ICMS e ISS – Marcelo Leandro Nunes Ferreira, também do Grupo Assist,
falará sobre as novas regras de tributação nas vendas para o consumidor final
que não paga ICMS. O encontro é destinado aos associados do Ciesp-Campinas e
demais interessados.
Assis Júnior e André Morais de Almeida são os profissionais do Grupo Assist que
apresentarão no evento os diversos aspectos que envolvem essas recentes
alterações na legislação. Além dos advogados, o consultor de tributos indiretos
– IPI, ICMS e ISS – Marcelo Leandro Nunes Ferreira, também do Grupo Assist,
falará sobre as novas regras de tributação nas vendas para o consumidor final
que não paga ICMS. O encontro é destinado aos associados do Ciesp-Campinas e
demais interessados.
O advogado Milton
Assis Jr. alerta sobre o erro de enquadramento. “O erro de enquadramento do
documento pode trazer grandes reflexos para os contribuintes, a exemplo da
ausência de destaque do ICMS ST (passivo) ou até mesmo o pagamento indevido,
prejudicando, neste último caso, a competitividade da companhia caso os
concorrentes não estejam cobrando o ICMS ST dos clientes”, ressalta.
Assis Jr. alerta sobre o erro de enquadramento. “O erro de enquadramento do
documento pode trazer grandes reflexos para os contribuintes, a exemplo da
ausência de destaque do ICMS ST (passivo) ou até mesmo o pagamento indevido,
prejudicando, neste último caso, a competitividade da companhia caso os
concorrentes não estejam cobrando o ICMS ST dos clientes”, ressalta.
Sobre os palestrantes
do Grupo Assist
do Grupo Assist
Milton Assis Júnior é
especialista em Direito Tributário, juiz nas câmaras julgadoras do Tribunal de
Impostos e Taxas – TIT do Estado São Paulo e com mais de 15 anos de experiência
na advocacia e consultoria tributária.
especialista em Direito Tributário, juiz nas câmaras julgadoras do Tribunal de
Impostos e Taxas – TIT do Estado São Paulo e com mais de 15 anos de experiência
na advocacia e consultoria tributária.
André Morais de
Almeida é especialista na área de tributos indiretos, com mais de dez anos de
experiência na área tributária, atendendo empresas nacionais e multinacionais.
Almeida é especialista na área de tributos indiretos, com mais de dez anos de
experiência na área tributária, atendendo empresas nacionais e multinacionais.
Marcelo Leandro Nunes
Ferreira é bacharel em Administração de Empresas com ênfase em Análise de
Sistemas e MBA Executivo em Gestão Tributária pela INPG. Também é consultor de
Tributos Indiretos (IPI, ICMS e ISS), com especialização pela APET, atuando
junto às diversas atividades empresariais há mais 12 anos.
Ferreira é bacharel em Administração de Empresas com ênfase em Análise de
Sistemas e MBA Executivo em Gestão Tributária pela INPG. Também é consultor de
Tributos Indiretos (IPI, ICMS e ISS), com especialização pela APET, atuando
junto às diversas atividades empresariais há mais 12 anos.
Foto: Advogado Milton Assis Jr.
Crédito: Divulgação.
