Panorama de Negócios
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional promove na próximaterça-feira (29/04) audiência pública com a ministra do Planejamento, Miriam
Belchior, para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN
3/14), enviado pelo governo na semana passada. A vinda da ministra é uma
determinação da Resolução do Congresso Nacional 01/2006 que disciplina os
trabalhos da Comissão de Orçamento.
De acordo com a Constituição, o Congresso só pode entrar em recesso
parlamentar no meio do ano se a LDO for aprovada. Ou seja, como o recesso vai
de 18 a 31 de julho, o Legislativo tem de aprovar o projeto da LDO e devolvê-lo
ao Executivo até 17 de julho. Assim, a sessão legislativa pode ser interrompida
no recesso e retomada em 1º de agosto. O projeto da LOA chega ao Congresso até
31 de agosto.
parlamentar no meio do ano se a LDO for aprovada. Ou seja, como o recesso vai
de 18 a 31 de julho, o Legislativo tem de aprovar o projeto da LDO e devolvê-lo
ao Executivo até 17 de julho. Assim, a sessão legislativa pode ser interrompida
no recesso e retomada em 1º de agosto. O projeto da LOA chega ao Congresso até
31 de agosto.
Para o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), presidente da CMO, a LDO é o
instrumento por meio do qual o governo estabelece as metas e prioridades da
administração pública federal para o ano seguinte, como as obras e os serviços
mais importantes a serem realizados. “Ela é elaborada todos os anos pelo chefe
do Poder Executivo, com auxílio do Ministério do Planejamento, do Banco Central
e do Ministério da Fazenda, entre outros”, concluiu o parlamentar.
instrumento por meio do qual o governo estabelece as metas e prioridades da
administração pública federal para o ano seguinte, como as obras e os serviços
mais importantes a serem realizados. “Ela é elaborada todos os anos pelo chefe
do Poder Executivo, com auxílio do Ministério do Planejamento, do Banco Central
e do Ministério da Fazenda, entre outros”, concluiu o parlamentar.
A LDO direciona a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que diz de
onde vem o dinheiro público e como ele será usado pelo governo – é o chamado
Orçamento Público ou Orçamento da União.
onde vem o dinheiro público e como ele será usado pelo governo – é o chamado
Orçamento Público ou Orçamento da União.
Entre outros assuntos, a LDO trata das metas fiscais do governo (taxa de
juros, inflação e crescimento do PIB, por exemplo); relação de ações
prioritárias; regras para execução das emendas parlamentares; regras para
fiscalização de obras e serviços com indícios de irregularidades graves; custos
de obras e serviços de engenharia; gastos com a folha de pagamento de
servidores e empregados públicos civis e militares; reajuste do salário mínimo;
pagamento da dívida pública federal e alterações na cobrança de tributos.
juros, inflação e crescimento do PIB, por exemplo); relação de ações
prioritárias; regras para execução das emendas parlamentares; regras para
fiscalização de obras e serviços com indícios de irregularidades graves; custos
de obras e serviços de engenharia; gastos com a folha de pagamento de
servidores e empregados públicos civis e militares; reajuste do salário mínimo;
pagamento da dívida pública federal e alterações na cobrança de tributos.
A audiência pública será feita em conjunto com a Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional, que atende o requerimento nº 416/2014, de
autoria dos deputados Izalci (PSDB-DF), Cesar Colnago (PSDB-ES) e Duarte
Nogueira (PSDB-SP), que além da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão,
Miriam Belchior, querem ouvir também o ministro da Defesa, Celso Amorim, para
que preste esclarecimentos à Comissão sobre as distorções na política salarial
para a categoria dos militares da ativa e da reserva. A audiência pública será
realizada no plenário 2 do anexo II da Câmara dos Deputados, às 15 horas.
Exteriores e de Defesa Nacional, que atende o requerimento nº 416/2014, de
autoria dos deputados Izalci (PSDB-DF), Cesar Colnago (PSDB-ES) e Duarte
Nogueira (PSDB-SP), que além da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão,
Miriam Belchior, querem ouvir também o ministro da Defesa, Celso Amorim, para
que preste esclarecimentos à Comissão sobre as distorções na política salarial
para a categoria dos militares da ativa e da reserva. A audiência pública será
realizada no plenário 2 do anexo II da Câmara dos Deputados, às 15 horas.
Foto: Ministra do Planejamento,Miriam Belchior e o deputado Devanir Ribeiro
