O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já disponibiliza aos cidadãos o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral. O
próprio portal do TSE contém a ferramenta para consulta do cidadão. Essa ferramenta tem o objetivo de fornecer elementos ao eleitor, para o enfrentamento à desinformação durante o período eleitoral, informa o advogado Nelson Adriano de Freitas, sócio do Lemos Advocacia Para Negócios e especialista em Direito Civil. “O Tribunal Superior Eleitoral tem tomado medidas para dar efetividade ao combate às fake news (“notícia falsa”, em português) e assegurar o debate público, sem a disseminação massiva de narrativas falsas ou descontextualizadas, em detrimento da liberdade de escolha e do direito fundamental do eleitor de ter acesso a informações adequadas”, explica.
Uma importante iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral neste sentido, acrescenta o advogado, é o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O Centro tem como objetivo a atuação coordenada da Justiça Eleitoral junto aos Poderes, órgãos da República e instituições, na promoção da educação em cidadania, dos valores democráticos e dos direitos digitais.
O site da Justiça Eleitoral que poderá ser utilizado pelo cidadão para se proteger das fake News é o Fato ou Boato: https://www.justicaeleitoral.jus.br/fato-ou-boato/# .
Também com o objetivo de proteção do cidadão das fake news, o Governo Federal criou a ferramenta: https://www.gov.br/secom/pt-br/fatos/brasil-contra-fake
Foto: Advogado Nelson Adriano de Freitas, sócio do Lemos Advocacia Para Negócios e especialista em Direito Civil.
Crédito: Roncon & Graça Comunicações
