COLUNA RONALDO MARTINS & Advogados
DR. TÁRCIO QUEIROZ CALIXTO
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou em 1º de agosto de 2025 a Resolução SFP-22/2025, que autoriza a realização da 12ª Rodada de Transferência de Créditos Acumulados no âmbito do Programa ProAtivo.
Essa iniciativa oferece às empresas uma oportunidade relevante para utilizar créditos de ICMS acumulados, especialmente aquelas que investem regularmente na aquisição de bens do ativo imobilizado.
Principais informações:
• Período de vigência: 4 de agosto de 2025 a 30 de junho de 2026
• Limite global de créditos: R$ 1,5 bilhão
• Teto mensal de liberação: R$ 150 milhões (com possibilidade de redistribuição dos
saldos não utilizados)
• Limites por empresa:
• Até R$ 120 milhões para exportadoras com mais de R$ 20 milhões em vendas para os
EUA entre 2021 e 2024
• Até R$ 30 milhões para os demais contribuintes
O programa fortalece a liquidez das empresas paulistas e impulsiona a competitividade, promovendo novos investimentos, modernização produtiva e geração de empregos. Além disso, traz mais segurança e previsibilidade tributária.
Empresas elegíveis devem se preparar para otimizar o uso dos créditos acumulados. Nossa equipe especializada está disponível para prestar assessoria completa — desde a análise de elegibilidade até o acompanhamento do processo junto à Sefaz/SP.
Em caso de dúvidas ou interesse em participar, entre em contato com nosso time de consultoria tributária.
Dr. Tárcio Queiroz Calixto é Advogado da Área Tributária no escritório RONALDO MARTINS & Advogados. E-mail: [email protected]
