CONTRIBUINTES TEM TRÊS DIAS PARA ADERIR AO REFIS EM HORTOLÂNDIA

26 de dezembro de 2015.
Contribuintes com
impostos municipais em atraso terão somente mais três dias para aderirem ao
REFIS 2015 (Programa de Regularização Fiscal). A Prefeitura de Hortolândia, por
meio da Secretaria de Finanças, estenderá o horário de atendimento nos dias 28,
29 e 30 deste mês. O setor “Fique em Dia”, localizado no Atendimento ao
Consumidor do Paço Municipal “Palácio das Águas”, na Avenida Olívio
Franceschini, 2500, Remanso Campineiro, funcionará das 8h às 20h. O objetivo é
oferecer facilidade ao contribuinte que trabalha o dia todo nesses últimos
dias.
Nesta 2ª fase, que
começou no dia 4 de novembro e valerá até o dia 30 deste mês, os contribuintes
que optarem por fazer a regularização, contarão com as seguintes opções de
descontos: 85% à vista; 70% (parcelamento em 3 vezes), 50% (parcelamento em 6
vezes); e 40% (parcelamento em 9 vezes). A Secretaria explica que, embora o
atendimento aconteça agora, a guia de pagamento será feita para recolhimento
até o último dia do REFIS (30/12). Confira abaixo os documentos necessários.
Para o secretário de
Finanças, Geraldo Estevo Pinto, esta é a última oportunidade para o
contribuinte quitar a dívida com descontos. “Estendemos o horário a fim de
facilitar para os contribuintes e evitar eventuais filas e longa espera. Solicitamos
que não deixem para a última hora e antecipem a vinda ao atendimento. Neste
mês, atendemos, em média, 180 pessoas por dia. A média deverá crescer. A Lei do
REFIS determina que não haverá programa como este que contempla o desconto de
juros e multas em 10 anos. É uma oportunidade imperdível”, explicou o
secretário.
De acordo com a
Secretaria de Finanças, até o dia 15 deste mês, mais de 4.081 contribuintes
foram atendidos. Impostos atrasados, como IPTU (Imposto Predial e Territorial
Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas, entre
outros, poderão ser pagos à vista, com descontos.
O REFIS 2015 é uma
oportunidade de renegociação de impostos atrasados que contempla, também, quem
já realizou parcelamento de débitos através do PDD (Programa de Parcelamento de
Débito). Nesta fase, o Programa garante, além de pagamentos à vista,
parcelamento em até 9 vezes. A oportunidade está disponível para pessoas
físicas ou jurídicas, inscritas ou não em dívida ativa, bem como para aquelas
que já realizaram parcelamento anterior ainda não quitado. O valor mínimo das
parcelas é R$ 50 para as pessoas físicas e R$ 150 para as jurídicas.
Foto: Atendimento do Refis.
Crédito: Prefeitura de Hortolândia.
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