Panorama de Negócios
O
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região, com sede em Campinas (SP), realizou
na última sexta-feira (24) a Sessão Solene do Tribunal Pleno para a leitura
pública da ata da correição, no Plenário Ministro Coqueijo Costa. A sessão
solene reuniu desembargadores, juízes de primeiro grau e servidores, que
ouviram, em pouco mais de uma hora, o resultado da correição ordinária. Ao lado
do presidente do Regional, desembargador Renato Buratto, o ministro Antonio
José de Barros Levenhagen salientou, antes do início da leitura, que a
correição no Tribunal visa, antes de tudo, zelar pela presteza dos serviços
prestados aos jurisdicionados, porém com o firme propósito de colaborar,
somando forças.
da Secretaria da Corregedoria-Geral, Adlei Cristian Carvalho Pereira, leu a ata
da correição, destacando pontos como prazos médios de tramitação de processos,
desempenho dos desembargadores, juízo conciliatório e números da Semana
Nacional de Conciliação de 2012. A ata registrou ainda elogios à desembargadora
Ana Paula Pellegrina Lockmann, coordenadora do Comitê Nacional do Sistema de
Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do
Trabalho (e-Gestão), pela “extremada dedicação” e pelo “avanço irreversível”
trazido à Justiça do Trabalho. O e-Gestão é uma ferramenta eletrônica de
gerenciamento e planejamento para proporcionar aos órgãos do Judiciário
Trabalhista e aos magistrados em geral, o acesso a informações atualizadas
sobre a estrutura administrativa e a atividade judicante de 1º e 2º graus. Esta
ferramenta está em fase de implantação e tem balizado as atividades
correicionais, permitindo a coleta de dados e elaboração de relatórios
específicos sobre a produtividade de juízes, varas e tribunais em relação ao
volume de processos, número de servidores e outras variáveis.
A ata
parabenizou especialmente o trabalho da Presidência do TRT, que “não merece
nenhuma recomendação, salvo o meritório registro, pelos seus atos em
consonância com os princípios da Constituição e da Justiça do Trabalho, e pelos
tempos médios registrados para a relatoria, sensivelmente menores do que o
recomendado”, conforme assinalou o ministro.
destacou a atuação da Vice-Presidência Judicial, que “ousou adotar medidas para
reduzir o saldo de processos a serem remetidos para o Tribunal Superior do
Trabalho”. Com relação à Corregedoria Regional, o ministro Levenhagen pediu
“especial empenho para a redução do saldo de processos em fase de execução”. O
ministro lembrou ainda que a conciliação é a “pedra angular” da Justiça do
Trabalho, cujo objetivo é a restauração “sem tardança” da paz social.
Levenhagen
elogiou ainda as práticas institucionais da 15ª visando aos acordos em primeira
instância, especialmente a atuação do Grupo de Apoio à Execução (Gaex), com
arrecadação aproximada de R$ 141 milhões em 4.108 acordos (em cerca de 8.400
audiências). Em conclusão, o ministro Levenhagen expressou sua “profunda admiração”
pelos desembargadores do Regional, inclusive pelos que já se aposentaram. O
corregedor-geral destacou os “invejáveis prazos da relatoria dos recursos, a
par do acelerado crescimento da movimentação processual desde 1986”, ano em que
foi criado o Regional da 15ª. O ministro, que já integrou a Corte, de 1993 a
1999, ressaltou o “espectro de ações” que desafia os magistrados da 15ª, mais
especificamente nos conflitos rurais, urbanos, portuários e até, em alguns
casos, esportivos. Levenhagen concluiu parabenizando a todos, desembargadores,
juízes e servidores, pela “excelência dos serviços prestados aos 21 milhões de
jurisdicionados da 15ª”, e salientou que, na leitura da ata da correição, “as
práticas tomaram mais tempo do que as recomendações, sinal de que o TRT é muito
atuante”. O presidente do TRT, Renato Buratto agradeceu ao ministro Levenhagen
e salientou que “tudo o que foi dito na ata não fará com que nos acomodemos”.
Naavaliação do corregedor geral o TRT da 15ª região cumpre em menos tempo do que
o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) os prazos estabelecidos
para recurso ordinário em procedimento ordinário, que é o procedimento básico
em ações trabalhistas e de agravo de petição. Apenas no procedimento sumaríssimo
que pela CLT é de 10 dias, o TRT 15 tem levado apenas três dias a mais. “O
Tribunal Regional do Trabalho ele está em condições de dar pronta resposta a
esse universo de demandas que anualmente lhe são dirigidas, exatamente pela
pujança dói interior do Estado de São Paulo. Os desembargadores não só detém
essa excepcional produtividade como também se distingue pela qualidade de suas
decisões judiciais”, declarou.
Boa parte
das recomendações do ministro foram dirigidas aos magistrados de 1º grau.
“Recomendações no sentido, por exemplo, de incrementar as conciliações no
procedimento ordinário porque no procedimento sumaríssimo o índice de
conciliação ultrapassou 50% e no procedimento ordinário ficou em torno de 35%,
então havendo possibilidade de se melhorar a conciliação que é o que distingue
e sempre distinguiu o judiciário do trabalho e hoje está disseminado por todo o
judiciário nacional”, destacou.
corregedor geral da Justiça do Trabalho, ministro Antonio Levenhagem constatou
que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região se encontra numa situação
exemplar relativamente aos tempos de relatoria dos recursos. “Isso só trás para
aquweles que o integram maior responsabilidade no sentido de manter e melhorar
ainda mais esses índices hoje considerados excepcionais”, disse.
Com
relação ao acumulo dos processos físicos para digitalização para depois
seguirem para Tribunal Superior do Trabalho, o ministro disse que de fato isso
foi constatado em diversos tribunais regionais do trabalho no país. “Encontrei
casos em outros tribunais que se gastava nesse processo de digitalização cerca
de 300 a 400 dias, outros de 200 e foi preciso tempo para uma acomodação e
introdução de sistemas que viabilizassem o mais rápido possível. Aqui na 15ª
região em 2010 o tempo de digitalização era de 87 dias, extremamente
satisfatório. No entanto houve uma licitação e a empresa que até então fazia
esse serviço não conseguiu êxito e foi sucedida por uma outra empresa que teve
que se interar do sistema e isso acarretou momentaneamente uma dilatação no
prazo, mas providências estão sendo tomadas pelo vice presidente judicial, desembargador
Lorival para que a empresa dê prosseguimento e se retome aquele patamar de 87
dias”, concluiu.
correição periódica nos Tribunais Regionais do Trabalho está prevista no artigo
709 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o artigo, a
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho tem por atribuição exercer funções de
inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus presidentes
e decidir reclamações contra atos que afetem a boa ordem processual. Ao fim da
correição, o corregedor-geral elabora um relatório contendo determinações e
recomendações de medidas para melhorar os serviços e buscar oportunidades de
aperfeiçoamento.
15ª Região
15ª Região é o segundo maior do País em estrutura e em movimento processual.
São 153 varas do trabalho, além de nove postos avançados do Judiciário
Trabalhista. Possui 6 Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em
Dissídios Coletivos, 3 Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão
Especial. O Regional Trabalhista é composto por 55 desembargadores, dos quais
cinco cargos encontram-se vagos atualmente. A gestão 2011-2012 está a cargo do
desembargador Renato Buratto.
A
jurisdição do Regional atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do
território do estado de São Paulo, onde reside uma população superior a 21
milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a
Justiça do Trabalho do País. Em 2011, a 1ª instância da 15ª recebeu um total de
247.327 ações trabalhistas e resolveu 238.789. Em 2ª Instância, foram autuados
98.829 processos e solucionados 87.139.
