DEVEM CRESCER AÇÕES NA JUSTIÇA PARA TRATAMENTOS PÓS-COVID

Os números da judicialização da saúde no Brasil são preocupantes. Atualmente em torno de 10% de todas as ações judiciais tramitando no País, estão relacionadas a problemas de saúde em geral. Em 2011, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), eram 240 mil ações referentes ao Direito da Saúde. Em 2019 esse número saltou para 2,2 milhões de ações. Conforme o especialista em Direito da Saúde e do Consumidor, advogado Pedro Quagliato, com larga experiência em ações dessa natureza, em razão da pandemia da Covid-19, esse quadro pode se agravar nos próximos meses, uma vez que muitos tratamentos e cirurgias acabaram sendo adiados nesse período. O especialista também falou sobre a judicialização para os tratamentos necessários para as sequelas da Covid-19.

O advogado Pedro Quagliato também mostrou preocupação com a gravidade da falta de insumos e medicamentos para os tratamentos oncológicos. “No Sistema Único de Saúde (SUS) a falta de medicamentos não é novidade. A falta de medicamentos para o tratamento da doença de Parkinson já ocorre há muitos anos. No entanto, para o tratamento do câncer não ocorria essa falta, como se tem noticiado nas últimas semanas. Isso é muito grave, porque nesses casos, muitas vezes ficar sem o medicamento é uma questão de vida ou de morte”, acrescentou o especialista.

Planos de Saúde

Pedro Quagliato alerta sobre os tratamentos alternativos que os planos de saúde podem oferecer para baratear seus custos. Esses tratamentos podem ser eficazes ou não. Ele recomenda que o paciente e seus responsáveis façam uma análise muito cuidadosa, junto com a avaliação do médico, para que isso não comprometa o tratamento ou se for o caso, solicitar uma opção, mas sempre com a   imprescindível orientação médica.

O advogado orienta que, somente esgotadas todas as possibilidades de se encontrar uma solução entre as partes, nesse caso, os usuários devem buscar a Justiça para a garantia de seus direitos. Sobre essa responsabilização, tanto no caso do SUS, como nos planos de saúde, a orientação é a mesma.

Pedro Quagliato ressalta que a judicialização da saúde, mesmo crescente nos últimos anos, têm mostrado uma Justiça brasileira bastante eficaz no atendimento de questões fundamentais, como a saúde das pessoas. “Frequentemente verifico que os juízes analisam com muito cuidado e critério esses casos e muitas vezes se valem de avaliações médicas para tomar suas decisões. No aspecto prático de uma ação, a penhora on-line, inclusive de contas públicas, é um instrumento jurídico importante, que pode ser usado para garantir o direito à saúde”, acrescentou.

Ações Futuras Pós-Covid-19

Na avaliação do especialista em Direito da Saúde e do Consumidor, quando baixar a poeira desse impacto emocional provocado pela pandemia da Covid-19, a previsão é as demandas judiciais com ligação com esse período, aumentarem em todo o País. Pedro Quagliato explicou que boa parte dessas ações deverão estar direcionadas para garantir tratamentos necessários às pessoas com sequelas decorrentes da Covid-19.

 

Foto: Especialista em Direito da Saúde e do Consumidor, advogado Pedro Quagliato.

Crédito: Divulgação.

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