DIEESE LANÇA CARTILHA PARA MELHORAR A DISTRIBUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL

Uma cartilha com dez
sugestões para tornar mais justa a tributação no Brasil foi lançada pelo
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e
o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). As
propostas surgiram de debates feitos com cerca de 200 dirigentes sindicais de
todo o país.

O objetivo é mostrar
que a tributação precisa ser distribuída de forma mais igualitária, disse o
diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. “Temos uma estrutura tributária
injusta, porque ela acaba arrecadando mais de quem ganha menos e,
proporcionalmente, menos de quem ganha mais. E deveria ser o contrário: quem
ganha mais, que tem mais riqueza, renda, deveria pagar, proporcionalmente, mais
tributo”, comentou.

O presidente do
Sindifisco, Paulo Deulare, apontou, entre as sugestões da cartilha, as três
principais, que podem gerar mais impacto na redistribuição do peso da carga
tributária. O primeiro é a tributação de lucros e dividendos. Desde 1996, a
pessoa física que recebe lucros distribuídos pela empresa da qual é sócia, ou
acionista, está isenta do pagamento de Imposto de Renda sobre esses benefícios.
“O dono de uma empresa que tenha distribuição de lucros da atividade, mesmo que
ganhe R$ 1 milhão, R$ 10 milhões, não paga nada de Imposto de Renda, porque
esse lucro não é tributável. É justo um trabalhador que ganha [pouco mais de] R$ 1.700 pagar imposto de renda e um empresário que ganha milhões de reais não
pagar nada?”, questionou Deulare.

A segunda proposta
seria instituir a cobrança de Imposto de Propriedade de Veículo Automotor
(IPVA) de aeronaves e embarcações. “Helicóptero, jatinho particular e lanchas
não pagam IPVA. Isso beneficia quem pode ter esses bens suntuosos, de alto
valor. Seria justo que eles pagassem, porque eles têm poder aquisitivo para
isso”, disse.

Corrigir a tabela do
Imposto de Renda Pessoa Física é a terceira entre as sugestões que Deulare
considera fundamentais. “Estudos do Sindifisco mostram que a defasagem está por
volta de 60%. Então, a ideia é corrigir essa defasagem”, disse.

O sindicalista informou
que essas três diretrizes farão parte de um projeto de lei de iniciativa
popular para o qual as centrais sindicais pretendem começar a colher
assinaturas durante as festividades do Dia do Trabalho, em 1º de maio, para que
o projeto seja logo enviado ao Congresso Nacional. “Assim como teve a Lei da Ficha
Limpa, que, de certa forma, moralizou um pouco o sistema político, essa
iniciativa pode abrir uma discussão para moralizar um pouco o sistema
tributário”, declarou.

Além das três medidas
que vão compor o projeto de lei, a cartilha inclui propostas como o aumento da
transparência na tributação, a desoneração permanentemente da cesta básica, a
tributação de bens supérfluos e de luxo, a melhora na cobrança do imposto sobre
heranças e doações, o aumento dos impostos sobre propriedade da terra, a tributação
da remessa de lucros e a criação do imposto sobre grandes fortunas.
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