Panorama de Negócios
GIG Economy ou economia free lancer. Para entender essa nova vertente mundial, basta analisar como funcionam os serviços disponíveis por aplicativo de celular como uber, airbnb e Ifood. Mas qual impacto das novas tecnologias no mundo do trabalho? E no Brasil pós-reforma trabalhista em que está em pauta a aprovação da Medida Provisória 881/ 2019 da Liberdade Econômica, 
estabelecendo garantias de livre mercado? Esses e outros assuntos serão debatidos no seminário Pensando o Futuro do Direito do Trabalho, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nesta sexta-feira (23/08), em comemoração aos 100 anos da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O evento traz para Campinas o diretor do Escritório da OIT no Brasil, Martin Hahn. As inscrições gratuitas podem ser feitas no http://portal.trt15.jus.br As vagas são limitadas.
Com apresentação da presidente do TRT-15, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, Martin Hahn fará a conferência de abertura do seminário – OIT: Um Século de Ação -, na qual discorrerá sobre o papel da organização, que foi criada como parte do Tratado de Versalhes após a Primeira Guerra Mundial, em 1919, para promover a justiça social. Para Martin, os desafios são muitos diante das transformações tecnológicas e digitais nas atividades produtivas, que exercem influência positiva e também negativa no mercado. O diretor da OIT deve abordar ainda os avanços obtidos pelo Brasil com relação à igualdade de gênero, ao combate ao trabalho forçado e ao trabalho infantil, temas que serão debatidos posteriormente, em uma primeira mesa-redonda do dia, coordenada pelo procurador do trabalho Ronaldo José de Lira.
A organização do trabalho e da produção fomenta as discussões da segunda mesa-redonda do dia, prevista para 13h30, em que serão tratados os desafios regulatórios e protetivos da GIG Economy, bem como o futuro do trabalho e as novas tecnologias. Participam dos debates o juiz Firmino Alves Lima, titular da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba e gestor regional do Programa Nacional de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e a desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, vice-presidente judicial do TRT-15.
A terceira mesa-redonda vai abordar o tripartismo, a negociação coletiva e o diálogo social, sob o ponto de vista da reforma trabalhista e do direito ambiental do trabalho. A conferência de encerramento com o tema O Futuro do Trabalho, Desafios e Perspectivas sobre Um Direito Social para o Próximo Milênio será proferida pelo catedrático em Direito do Trabalho e Seguridade Social na Faculdade de Direito da República do Uruguai Juan Raso Delgue, que também é consultor da OIT em matéria de Emprego, Formação Profissional e Negociação Coletiva. A apresentação estará a cargo da diretora da Escola Judicial do TRT-15, desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa.
Ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, em 1969, a OIT é a única agência das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, composta por representantes de governos, empregadores e trabalhadores de 183 Estados-membros. Responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho (Convenções e Recomendações), a OIT busca promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Para a OIT, o trabalho decente é condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. O Brasil é um dos membros fundadores da instituição e participa da Conferência Internacional do Trabalho desde sua primeira reunião.
Foto 1 – Presidente do TRT-15, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes.
Foto 2 – Sede do TRT-15.
Crédito: Divulgação TRT-15.
