Um recente levantamento da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) de Campinas (SP) registrou que 83% das nascentes de água do município estão
degradadas (2.075 do total de 2.498 nascentes). Para os munícipes cujas propriedades com nascentes estão situadas na zona rural, enseja-se a habilitação no programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) de Campinas.
Dra. Renata Franco, especialista em Direito Ambiental e Regulatório, explica que o programa de pagamento por serviços ambientais formulado pela esfera municipal tem por objetivo incentivar a manutenção e ampliação de “serviços ecossistêmicos”, entre eles, a conservação das águas e dos serviços hídricos. “Ao ter a propriedade enquadrada no programa, o proprietário se torna um “provedor de serviços ambientais” e, em troca dos compromissos assumidos, recebe um benefício monetário anual que leva em conta seu nível de conformidade com as regras do programa e o número de hectares da área”, esclarece.
Advogados especialistas em Direto Ambiental e Regulatório, com a experiência jurídica e técnica, podem auxiliar o proprietário de imóvel rural a verificar a elegibilidade de suas áreas em relação a habilitação ao programa, analisando as características da área à luz da legislação aplicável. Por exemplo, a existência de Áreas de Proteção Ambiental (APP), Reserva Legal, Unidades de Conservação, grutas, entre outras peculiaridades. Além desse levantamento e identificação, o advogado auxilia em todo o processo junto a Prefeitura para obtenção do benefício do PSA, remunerando a preservação dessas áreas.
Renata Franco – Direito Ambiental e Regulatório é um escritório boutique especializado que atende pessoas físicas e jurídicas. Atua em Direito Ambiental, Direito Regulatório, Direito Administrativo Urbanístico e Compliance. Está localizado na Avenida Norte-Sul, no Cambuí, em Campinas-SP, e é formado por advogados especialistas em Direito Ambiental, Regulatório, em Medicina e Saúde do Trabalho, Direito Urbanístico e Compliance.
Entre as demandas que gerencia, as mais frequentes são constituição, manutenção e/ou supressão de áreas verdes, áreas contaminadas, tombamento, produtos químicos, agrotóxicos, dentre outros casos.
A advogada Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno, altamente qualificada, com mestrado na França e doutorado na área ambiental pela Unicamp, adquiriu suas experiências a partir do trabalho que desenvolveu em grandes escritórios de advocacia pelos quais passou em mais de 20 anos de prática jurídica.
A Dra. Renata Franco integra, como representante da OAB-Campinas, o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Campinas (CONGEAPA), que discute questões referentes aos distritos campineiros de Sousas e Joaquim Egídio.
Foto: Dra. Renata Franco, especialista em Direito Ambiental e Regulatório.
Crédito: Tiago Machado.
