Empresários de Sorocaba (SP) e região estão atentos e mobilizados diante da possível aprovação do Projeto de Lei nº 1.087/25, apresentado pelo governo federal em 18 de março deste ano. A proposta, que integra a segunda etapa da Reforma Tributária, prevê a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimento mensal de até R$ 5 mil, mas também propõe a tributação de dividendos distribuídos por empresas a seus sócios.
Atualmente, os dividendos são isentos de tributação no Brasil, sob o argumento de que os lucros das empresas já são taxados por meio do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No entanto, caso o projeto avance no Congresso, empresários com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil poderão ser tributados com alíquota progressiva de até 10%.
A economista Daniele Ishida, gerente sênior da Apter, consultoria especializada em tributação, auditoria, outsourcing e tecnologia, avalia que a medida pode gerar impactos significativos sobre a remuneração dos empresários e a estrutura financeira das empresas. “Essa discussão faz parte de um contexto mais amplo da Reforma Tributária, que busca tornar o sistema mais justo e equilibrado. No entanto, é fundamental que haja um debate aprofundado sobre os efeitos dessa tributação, garantindo que a medida não prejudique o desenvolvimento econômico e o empreendedorismo local”, afirma.
Segundo Daniele, a possível tributação dos dividendos já tem levado empresas da região de Sorocaba a revisar suas estruturas societárias e a intensificar o planejamento tributário como forma de mitigar os impactos. “Trata-se de um país com carga tributária elevada e tendência de aumento. Caso aprovado, o projeto apresentará desafios para empresas e empresários que não adotarem estratégias fiscais eficientes”, alerta.
A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, antes de seguir para sanção presidencial. Caso haja vetos, o Congresso poderá mantê-los ou derrubá-los. A expectativa do governo é que a nova faixa de isenção do IR entre em vigor em 2026.
Com forte atuação na área tributária, a Apter, que tem sede em Sorocaba e escritórios em Votorantim e Alphaville, tem se destacado ao oferecer soluções inteligentes e personalizadas para empresas de diferentes setores. A consultoria tem atuado de forma estratégica junto a seus clientes para transformar desafios tributários em oportunidades, promovendo eficiência, inovação e parcerias de longo prazo.
Foto: Economista Daniele Ishida, gerente sênior da Apter.
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