Panorama de Negócios
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| Tiago Aguirre. |
e prestadores de serviços com domicílio jurídico estabelecido na cidade de
Campinas (SP) não conseguem ter acesso ao programa de emissão da Nota Fiscal de
Serviços Eletrônica (NFSe). O secretário
municipal de Receitas, Antonio Caria Neto, em entrevista a diversos órgãos de
imprensa da cidade e da região garantiu que o sistema de emissão de nota fiscal
de serviços eletrônica voltaria a funcionar normalmente nesta quarta-feira (5)
às 7h, o que não ocorreu. O sistema foi retirado de operação na última sexta
feira para manutenção e deveria ter retornado na última segunda feira (3). Diariamente
são emitidas uma média de 40 mil notas fiscais eletrônicas em Campinas Segundo
Caria Neto, o sistema seria tirado do ar durante o final de semana para a
instalação de um aplicativo para melhorar o desempenho do sistema, no entanto,
foi constatado um problema na base de dados das emissões de notas fiscais
eletrônicas emitidas nos dias 29, 30 e 31 de agosto, o que demandou um prazo
superior ao esperado. De acordo com o secretário, o contrato de fornecimento do
sistema está sendo cumprido normalmente pela
empresa DSF – Desenvolvimento de Sistemas Fiscais Ltda, empresa
responsável pelo programa de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
(NFSe). “Quando a prefeitura comprou esse sistema ela comprou o sistema e
depois comprou mais alguns módulos que integram esse sistema. Esse contrato
encerra agora em novembro da aquisição desses programas, só que além disso,
existe uma orientação técnica do Deinfo de que quando a prefeitura compra um
programa desse tem que transferir tecnologia da empresa que vende esse programa para que a IMA (Informática
dos Municípios Associados) tenha condições de nos dar depois suporte para
evolução desse sistema”, explicou. Antonio Caria Neto disse que a prefeitura
fez um contrato com a IMA e ela é que é detentora do contrato junto a empresa
DSF – Desenvolvimento de Sistemas Fiscais.
prestadores de serviços que necessitam emitir a nota fiscal de serviços
eletrônica em Campinas alegam prejuízos gerados pelo período que não puderam
emitir suas notas fiscais. O presidente do Gênese (Grupo de Estudos e Negócios dos
Setores Empresariais) ligado ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo
(Ciesp) regional Campinas, Tiago Aguirre, fez pesadas críticas ao sistema de
emissão da nota fiscal de serviços eletrônica da prefeitura de Campinas, pois
em períodos de final e início de mês apresenta muita lentidão, sendo necessário
muitas vezes fazer a emissão da nota durante a madrugada, onde ocorre menos
congestionamento. Diante do prejuízo que está sendo causado aos associados,
Tiago Aguirre, não descarta a possibilidade de uma ação jurídica contra a
prefeitura de Campinas. “É uma coisa a se pensar uma moção jurídica e para isso
podemos alinhar certinho inclusive com o departamento jurídico do Ciesp e o
próprio sindicato dos contabilistas, que pode nos ajudar nesse processo porque
a gente tem um processo delicado agora que é a contabilização dos impostos a
serem pagos no mês de setembro”, afirma.
Tiago Aguirre questiona o fato dos contribuintes
ficarem reféns de um sistema monopolizado pela prefeitura de Campinas. “Nós
como contribuintes e prestadores de serviço não temos opção de não gostar dessa
solução e usar outra. Eu tenho que usar a solução da prefeitura, que é um
monopólio de prestação de serviço e não se pode no meio de uma situação de
monopólio simplesmente inviabilizar o trabalho do processo de faturamento das empresas
de receberem dinheiro para pagar impostos, inclusive. Considerando ainda que a
gente tem uma empresa pública que é a IMA, que é para tomar conta da
informática do nosso município, que tem uma folha de pagamento que não é
barata, terceiriza uma solução de nota fiscal eletrônica e não tem nenhuma
metodologia de governança e controle do processo”, diz.
prestadores de serviço e as empresas não tem como receber pelos trabalhos
prestados a outras empresas. O prejuízo é incalculável até mesmo porque a
semana tem o feriado da independência do Brasil na próxima sexta feira(7) seguido pelo final de semana e o vencimento do
pagamento do tributo municipal do Imposto Sobre Serviços (ISS) na próxima
segunda feira (10).
Técnicos da secretaria de Receitas estão
monitorando os trabalhos da empresa para que o problema seja solucionado. A IMA
também disponibilizou à DSF todos os recursos técnicos por ela solicitados,
visando a solução do problema.
eletrônica está hospedado no Datacenter da IMA sob administração da empresa
fornecedora da solução (DSF) que é a responsável, conforme contrato vigente,
por todas as atividades referentes a desempenho, disponibilidade e segurança do
ambiente, bem como pelas atividades de correção de erros e manutenções
evolutivas, corretivas, adaptativas e legais.
O secretário de Receitas, Antônio Caria
Neto, garantiu que vai emitir uma instrução normativa postergando o vencimento
do ISS previsto para a próxima segunda feira
por dois dias para minimizar os prejuízos às empresas e prestadores de
serviços.
