Panorama de Negócios
O escritório Crivelli Advogados
Associados programou, para os dias 24 e 25 abril, um “Congresso Internacional”
para tratar de assuntos ligados ao processo político sindical. O evento
gratuito será no Novotel São Paulo Jaraguá Conventions e deve reunir os
principais especialistas da área.
Associados programou, para os dias 24 e 25 abril, um “Congresso Internacional”
para tratar de assuntos ligados ao processo político sindical. O evento
gratuito será no Novotel São Paulo Jaraguá Conventions e deve reunir os
principais especialistas da área.
Ericson Crivelli,
coordenador de evento, destaca que o Supremo Tribunal Federal adotou, há mais
de 20 anos, o entendimento de que as Convenções e Acordos Coletivos, previstos
no artigo 7º da Constituição Federal, não se aplicam à Administração Pública e
aos servidores públicos dos municípios, Estados e União. “O Brasil ratificou a
Convenção da OIT 151, que regula a negociação e contratação coletiva no serviço
público. Como o governo federal pretende aplicar a Convenção 151? A
decisão do STF sobrepõe-se a convenção? Ela é válida para a realidade jurídica
atual?”, questiona.
coordenador de evento, destaca que o Supremo Tribunal Federal adotou, há mais
de 20 anos, o entendimento de que as Convenções e Acordos Coletivos, previstos
no artigo 7º da Constituição Federal, não se aplicam à Administração Pública e
aos servidores públicos dos municípios, Estados e União. “O Brasil ratificou a
Convenção da OIT 151, que regula a negociação e contratação coletiva no serviço
público. Como o governo federal pretende aplicar a Convenção 151? A
decisão do STF sobrepõe-se a convenção? Ela é válida para a realidade jurídica
atual?”, questiona.
Estas e outras
questões serão discutidas pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério
do Planejamento, Sergio Mendonça; pela dirigente nacional do PT Mônica Valente
e ex-dirigente da Internacional do Serviço Público (ISP); e ainda pelo
professor Florivaldo Dutra de Araújo, da Faculdade de Direito da UFMG,
especialista em Direito Administrativo e autor de importante obra sobre o
tema. As inscrições podem ser feitas pelos telefones: (11) 30042040 ou
11-33760131.
questões serão discutidas pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério
do Planejamento, Sergio Mendonça; pela dirigente nacional do PT Mônica Valente
e ex-dirigente da Internacional do Serviço Público (ISP); e ainda pelo
professor Florivaldo Dutra de Araújo, da Faculdade de Direito da UFMG,
especialista em Direito Administrativo e autor de importante obra sobre o
tema. As inscrições podem ser feitas pelos telefones: (11) 30042040 ou
11-33760131.
Foto: Auditório do Novotel São Paulo Jaraguá Conventions
