Com a presença de grandes nomes do varejo e especialistas em crédito, tecnologia e regulação, foi realizado o evento “Desmistificando a Bancarização para Administradoras de Cartões de Crédito (ACCs)”, promovido pelo Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW), EFEX e GIRO.TECH. O encontro reuniu executivos e autoridades para discutir alternativas legais e estruturais que permitam ao varejo otimizar operações de crédito com cartões private label, por meio da bancarização e do uso de veículos como securitizadoras e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs).
O destaque da programação foi a palestra de Bruno Gomes, Superintendente de Securitização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que apresentou os impactos do novo marco regulatório da securitização sobre as operações de crédito do varejo. Ele ressaltou a importância da Lei 14.430, que introduziu instrumentos como o Certificado Recebível e novas debêntures de securitização. “Outro ponto interessante que o novo marco nos trouxe foi a definição do que é a operação de securitização, sendo ela a aquisição de direitos creditórios para lastrear a emissão de um certificado de receber ou outros títulos e valores mobiliários perante investidores”, destacou Gomes.
Na sequência, Giancarllo Melito, sócio do BTLAW e especialista em Meios de Pagamento e Fintechs, analisou os aspectos jurídicos das administradoras de cartões de crédito, com foco na mitigação de riscos e no cumprimento das normativas. “É necessário que o conteúdo jurídico referente a ACCs seja mais consumido para que as instituições saibam de seus deveres e, assim, estejam dentro das normativas. O Banco Central está tendo pulso firme como órgão regulador, enquanto muitas instituições não cumprem as regras por falta de informação”, afirmou.
Durante o painel de debate, especialistas discutiram cenários envolvendo FIDCs, securitização e compliance, além dos desafios práticos para a operacionalização dessas estruturas no varejo.
O evento também reforçou a relevância da bancarização como caminho estratégico para o setor, especialmente em operações de cartões private label. De acordo com Melito, a escolha do modelo operacional tem impacto direto na eficiência tributária. “Quando a operação de crédito do private label fica no CNPJ da administradora de cartões, toda a receita gerada com juros passa a ser tributada por PIS, COFINS, ISS, IRPJ e CSLL sobre o lucro obtido, o que compromete a rentabilidade do modelo. Para melhorar esse cenário, o varejista pode optar por bancarizar a operação, migrando para estruturas mais eficientes do ponto de vista regulatório e fiscal, como veículos de securitização”, explicou.
Com um público diversificado, o encontro mostrou que a aproximação entre varejo e soluções regulatórias é fundamental para ampliar a competitividade e fortalecer as operações de crédito no Brasil.
Foto: Giancarllo Melito, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW) e especialista em Meios de Pagamento e Fintechs
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