FABRICANTES ESTÃO PRIOIBIDOS DE ENTREGAR ELETRODOMÉSTICOS SEM CERTIFICAÇÃO

A partir do próximo domingo (dia 1), fabricantes e importadores não poderão mais entregar para o varejo produtos fora das determinações das Portarias Inmetro nº371/2009 e nº 328/2011, que estabelecem requisitos de conformidade para aparelhos eletrodomésticos e similares.

Com o objetivo de orientar os fabricantes e importadores sobre estes requisitos, técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP) acompanharam, a 28ª Fispal Food Service (Feira Internacional de Produtos e Serviços para a Alimentação Fora do Lar), que terminou nesta quinta-feira (28).

Os fiscais estiveram em 31 estandes, dos quais 30 (96,97%) foram formalmente notificados pela exposição de aparelhos fora das novas normas. “É preocupante constatar que às vésperas do vencimento do prazo de adequação para fabricantes e importadores, a maioria ainda não se ajustou. Com as notificações, o esperado é que cada um se regularize o mais rápido possível com o Inmetro”, explica José Tadeu Rodrigues Penteado, superintendente do Ipem-SP.  

Os lojistas só poderão comercializar produtos sem certificação até 31 de dezembro de 2012. Conforme as Portarias, o objetivo da certificação é ampliar a segurança dos produtos, principalmente no que diz respeito à parte elétrica. Para o Inmetro, a certificação fortalecerá o mercado brasileiro e favorecerá a concorrência justa entre os produtos nacionais e importados, uma vez que todos serão obrigados a seguir as novas normas.

É obrigatória a certificação por Organismos de Certificação de Produtos (OCPs) de 97 famílias de eletrodomésticos, dentre eles estão cafeteiras, liquidificadores, batedeiras, fogões e fornos elétricos, secadoras de roupa, ferros de passar, torradeiras, sanduicheiras, máquinas de lavar louças, adegas, congeladores e conservadores comerciais, aquecedores híbridos de acumulação, bombas de calor, banheira de hidromassagem (bomba), secadores de cabelo, entre outros.

O Inmetro, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), atua em todo o território brasileiro. A sua missão é prover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos, por meio da metrologia e da avaliação de conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação e a competitividade do País. Está presente em todos os estados da federação por meio de duas superintendências e 24 órgãos delegados, que integram a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade-Inmetro. Suas áreas de atuação são a Metrologia Científica e Industrial; a Metrologia Legal; a Qualidade e Avaliação da Conformidade; Acreditação de Organismos e Laboratórios e a Articulação Internacional, sendo o ponto focal do acordo de barreiras técnicas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O Instituto é o responsável pela implementação de Programas de Avaliação da Conformidade, com base no Guia de Boas Práticas de Regulamentação. Desta forma, adota um processo sistemático para avaliar e, posteriormente, acompanhar o atendimento de um produto, de um serviço, de um processo, ou até de um profissional, aos requisitos definidos numa norma ou num regulamento técnico, com o menor custo possível para a sociedade. Atualmente, são 184 Programas de Avaliação da Conformidade implementados. Quando  compulsório, as regras e os requisitos devem ser seguidos de forma obrigatória, independentemente da origem do produto. No processo de certificação, cabe ainda ao Inmetro a acreditação de organismos e/ou laboratórios, ou seja, o reconhecimento da competência técnica para conceder o selo do Inmetro ao produto ensaiado.  O selo é a principal evidência de que o produto está em conformidade com os requisitos técnicos estabelecidos, passou por testes e obedece às normas que definem requisitos de segurança.

O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e, como órgão delegado do Inmetro, realiza em todo o Estado de São Paulo operações de fiscalizações rotineiras e especiais em todos os instrumentos de medição (balanças, bombas de combustíveis, etc) assim como naqueles produtos que são de certificação compulsória (capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carros para crianças, têxteis, etc). É seu papel também conferir todos os produtos disponíveis no mercado que já vem o peso estampado na embalagem.

O consumidor que desconfiar ou encontrar irregularidades em instrumentos de medição, produtos de certificação compulsória ou pré-medidos pode recorrer ao serviço da Ouvidoria do Ipem pelo telefone 0800-0130-522 de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: [email protected].