Os Fundos Patrimoniais são uma realidade consumada em países desenvolvidos,
como Estados Unidos e Canadá. Eles têm como principal característica a sustentabilidade
financeira a longo prazo. É similar, por exemplo, a uma caderneta de poupança
que recebe investimentos por meio de doações ou outras iniciativas. O objetivo
do “dinheiro poupado” é render juros para o cumprimento de uma ou diversas
ações e deixar intacto parte ou a totalidade dos recursos aplicados.
Os fundos podem ser criados através da contribuição de um único doador ou de
vários interessados. Segundo o professor da IBE-FGV e especialista em economia,
Múcio Zacharias, muitas organizações sem fins lucrativos são atraídas pela
ideia. “O Fundo Patrimonial permite que a organização tenha certo grau de
independência em relação às outras tendências de financiamento, que estão fora
de seu controle, aumentando, assim, seu poder de planejamento no longo prazo,
já que ela terá mais segurança sobre sua capacidade de financiar suas
iniciativas”, destaca.
O professor explica que para a criação de um fundo patrimonial é necessário
inicialmente se ter um projeto. “Eu tenho um projeto, por exemplo, de combate à
pobreza ou de proteção à natureza. Através desse projeto eu sensibilizo pessoas
que podem estar dentro do meu bairro, que podem estar dentro do meu estado.
Posso ir à Internet e montar um blog e jogar esse projeto e as pessoas se
sensibilizando vão doar e eu vou ter a incumbência de montar um fundo
financeiro. É um reserva. Essa reserva vai ser aplicada no mercado financeiro.
Essa é a novidade onde você mistura o empresarial e ação social. Eu sou um
gestor e como gestor eu sou obrigado a escolher a melhor forma de aplicação.
Posso comprar títulos, comprar debêntures, entrar no mercado financeiro e
ganhar dinheiro, só que esse ganho ,essa rentabilidade vai ser em prol de uma
ação social”, explica.
A manutenção de um Fundo Patrimonial é o que tem auxiliado a Fundação Romi,
localizada em Santa Bárbara d´Oeste, a realizar projetos sociais que beneficiam
a comunidade nas áreas de educação e cultura. O secretário executivo da
Fundação Romi, Vainer Penatti, disse que a principal importância dessa
estratégia financeira é a autonomia das ações da instituição, que permite a
conquista de poder para realizar o que se acredita de forma independente, sem
os vínculos e vícios das contas atreladas aos editais e outras formas de
financiamento de projetos sociais. “O que acontece com o fundo patrimonial é
que no Brasil ele ainda é uma coisa nova. É um negócio já antigo nos países
mais desenvolvidos, Estados Unidos, principalmente, mas no Brasil ele é um tema
novo ainda. São poucas entidades que trabalham com fundo patrimonial. As
entidades estão trabalhando mais no sentido decompor um fundo patrimonial para
dar maior sustentabilidade e maior segurança à suas ações.”, diz.
O fundo da entidade, instituída em 1957, começou há 30 anos, mas não com o
mesmo objetivo atual. “Naquele momento, era uma conta destinada a
investimentos, a fim de separar as despesas operacionais cotidianas dos bens
patrimoniais da Fundação. Não havia essa denominação, mesmo porque o tema
‘Fundo Patrimonial’ nem era conhecido no Brasil”, explica Penatti.
Porém ele ressalta que a maior dificuldade na criação do fundo está em
estabelecer uma política interna de destinação e reserva. “A gestão é muito
particular de cada entidade, espera-se que seu Estatuto Social apresente
minimamente as regras para melhor governança desse recurso”, ressalta. O
Estatuto Social da Fundação Romi define o investimento de 5 a 10%
do seu Fundo Patrimonial líquido em 30/11 do ano anterior para as
ações sociais do ano seguinte. Em 2012, o fundo da instituição alcançou R$ 40,6
milhões. “Hoje esse valor cobre 80% dos custos, o restante vem da mantenedora a
Indústrias Romi S.A. e de projetos incentivados, como a Lei Rounet, o Programa
de Ação Cultural do Estado de São Paulo (Proac) e o Fundo Municipal da Criança
e do Adolescente (FUMCAD)”, explica Penatti.
Segundo o professor de economia da IBE-FGV, a estratégia permite que as
fundações efetuem transformações positivas e fundamentais em suas comunidades.
“Como o fundo de investimento é formado por doações de empresas, organizações e
indivíduos, configura-se um instrumento financeiro moderno para combate às
desigualdades e problemas pontuais e o índice de solução dos problemas é
elevado e permanente”, aponta Múcio.
Para a superintendente da Fundação Romi, Márcia Ameriot, garantir
sustentabilidade sempre foi um desafio para organizações do terceiro setor. “Por
não possuírem recursos próprios que financiem a sua manutenção e a realização
de seu objeto social, as organizações brasileiras gastam muita energia em
captação de verbas e o processo pode ser desgastante e se perde o risco de
perder o foco da missão da entidade. A saída é garantir recursos de longo
prazo”, destaca.
Na avaliação do professor Múcio Zacharias, a iniciativa é um avanço para o
Terceiro Setor, pois gera uma administração empresarial em meio à ação social.
No entanto, os obstáculos para disseminação desse conceito ainda residem em
dois fatores: falta de conhecimento do investidor e ausência de incentivo
governamental, sendo este último, determinante. “Muito se espera uma ação
governamental que instrua claramente o investidor, tendo em vista que o fundo,
na maioria das vezes, corrigirá uma ação ineficiente do próprio governo”,
ressalta.
O secretário executivo da Fundação Romi, Vainer Penatti, diz que qualquer
pessoa ou empresa pode fazer doações para entidades e projetos sociais, basta
que ela seja feita sem vínculos, o que permite que a instituição reserve parte
do recurso recebido para a constituição do seu Fundo Patrimonial. “A legislação
brasileira poderia ser mais favorável a esse tipo de ação com a criação de
instrumentos tributários e fiscais, principalmente para as pessoas físicas, que
permitisse a doação com isenção ou mais benefícios, desonerando assim os
recursos, como ocorre, por exemplo, nos Estados Unidos, fato que faz com que as
grandes fortunas americanas sejam influenciadas a esse tipo de destinação”, finaliza.
Foto 1 – NEI – Núcleo de Educação Integrada – Fundação Romi.
Foto 2 – Professor de economia da IBE-FGV, Múcio Zacharias.
Foto 3 – Secretário Executivo da Fundação Romi, Vainer Penatti
Foto 4 – CEDIN – Centro de Vivências do Desenvolvimento Infantil.
