Panorama de Negócios
Municípios que possuem população de até 50 mil
habitantes, como é o caso da maioria das estâncias turísticas, poderão ficar
sem a liberação de recursos do governo do Estado de São Paulo caso não coloquem
em funcionamento seus respectivos portais de transparência para divulgar suas
ações orçamentárias.
O alerta foi dado por Antonio Vaz Serralha, da
Secretaria Estadual da Fazenda. De acordo com Serralha, ao menos 224 municípios
no estado não possuem portal da transparência, desrespeitando uma lei
complementar de 2009, que obriga as prefeituras a divulgar sua execução
orçamentária transmitindo os dados em tempo real. “As cidades têm até o próximo
dia 27 de maio para regularizar a situação, sob pena de ter seus recursos
suspensos”, alertou.
Secretaria Estadual da Fazenda. De acordo com Serralha, ao menos 224 municípios
no estado não possuem portal da transparência, desrespeitando uma lei
complementar de 2009, que obriga as prefeituras a divulgar sua execução
orçamentária transmitindo os dados em tempo real. “As cidades têm até o próximo
dia 27 de maio para regularizar a situação, sob pena de ter seus recursos
suspensos”, alertou.
As 67 cidades estância do Estado de São Paulo
recebem recursos do Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias),
órgão ligado à Secretaria Estadual do Turismo, para investimentos em
infraestrutura no setor.
O representante da Secretaria da Fazenda afirmou
que as prefeituras também precisam se cadastrar no site do portal de
transparência do governo estadual (www.transparência.sp.gov.br).
“Essa mesma plataforma do governo do Estado também pode ser usada como espelho
pelas cidades. O portal municipal deve, obrigatoriamente, ser acessado no
próprio site das prefeituras”, completou.
que as prefeituras também precisam se cadastrar no site do portal de
transparência do governo estadual (www.transparência.sp.gov.br).
“Essa mesma plataforma do governo do Estado também pode ser usada como espelho
pelas cidades. O portal municipal deve, obrigatoriamente, ser acessado no
próprio site das prefeituras”, completou.
