GOVERNO DO RIO GRANDE DO SUL APROVA ISENÇÃO DAS DÍVIDAS DO IMPOSTO DE FRONTEIRA

O Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul,
Odir Tonollier, anunciou a isenção integral da multa para débitos do
diferencial de alíquota interestadual de ICMS Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços) para micro e pequenos empresários do Simples. Atendendo
aos apelos da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul
(FCDL-RS), foram alteradas as condições do Programa Em Dia 2013. O desconto de
75% da multa passou a ser uma anistia de 100%.

O secretário da fazenda reuniu o presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch, o
superintendente da FCDL-RS, Leonardo Neira, o vice-presidente da FCDL-RS,
Fernando Palaoro, o secretário adjunto do Conselho de Desenvolvimento Econômico
e Social (CDES-RS), Nelson Spolaor, o diretor técnico do SEBRAE/RS Marco
Antônio Kappel, o superintendente do SEBRAE/RS, Leo Hainzenreder e a empresária
Carmen Flores para apresentar a medida. O presidente da FCDL-RS considerou o
anúncio um grande avanço na negociação em que a entidade trabalha há mais de um
ano e meio. “A isenção da multa daqueles que deixaram de pagar o imposto de
fronteira significa mais recursos para as micro e pequenas empresas, gerando
mais emprego e renda. Além disso, esse imposto protege a indústria local, e os
nossos recursos e vendas vem dos empregos da indústria, então temos que escutar
os representantes desse setor para entender o que eles pensam sobre esse
assunto e quais os setores que podemos desonerar com o ICMS de fronteira”,
explica.

O assunto voltará a ser discutido na reunião do CDES-RS, que acontece nesta
segunda-feira (9/12), às 9h.

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – FCDL-RS,
fundada em julho de 1972, é uma entidade sem fins lucrativos, que tem como
principal objetivo o desenvolvimento do setor varejista gaúcho, amparando e
defendendo os interesses dos seus associados, através de uma agenda estratégica
focada em tornar o setor referência mundial até o ano de 2017. Gestora Estadual
do SPC, Serviço de Proteção ao Crédito, criado há 57 anos por lojistas, é hoje
referência Estadual e Nacional em informação de crédito de consumidores
inadimplentes, dados e indicadores de inadimplência e análise de risco nas
vendas a prazo no varejo.

Fotos 1 e 2 – reunião com o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier
Crédito: Júlia Merker
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