Panorama de Negócios
24 de dezembro de 2014.
Acidade de Hortolândia (SP) teve, nas últimas semanas, todo perímetro urbano mapeado
por meio de imagens aéreas. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento
Urbano, contratou a empresa AeroCarta, especializada neste serviço, para
sobrevoar e fotografar a cidade. O objetivo é criar um mapa da situação real
dos lotes do município, o que auxiliará a Secretaria na análise geográfica dos
loteamentos. Com isso, a Prefeitura desenvolverá novas ações de crescimento
planejado, levando em conta dados atualizados, e não apenas dados cadastrais.
As imagens aéreas já foram realizadas e, até o
mês de janeiro, a empresa as entregará mapeadas. “Conseguimos um panorama exato
da cidade. A partir deste trabalho, vamos analisar cada imagem, identificar os
lotes e os loteamentos e criar novas diretrizes que conduzam Hortolândia ao
desenvolvimento ordenado”, explicou o chefe do Setor de Planejamento Urbano,
Ivair Dias da Silva.
mês de janeiro, a empresa as entregará mapeadas. “Conseguimos um panorama exato
da cidade. A partir deste trabalho, vamos analisar cada imagem, identificar os
lotes e os loteamentos e criar novas diretrizes que conduzam Hortolândia ao
desenvolvimento ordenado”, explicou o chefe do Setor de Planejamento Urbano,
Ivair Dias da Silva.
Uma das novas diretrizes será a Lei da
Anistia, que está em elaboração. Na minuta do projeto, que será encaminhado à
Câmara Municipal no início do próximo ano, a Administração Municipal cria
regras que autorizam a regularização de lotes subdivididos, desde que
comprovada a construção em, pelo menos, meio lote, num prazo de seis meses.
Isso porque desde que o Plano Diretor entrou em vigor, em junho deste ano,
estão proibidas as subdivisões de lotes. “Muitas pessoas compraram lotes
inteiros em conjunto com outras famílias e não realizaram, antes da aprovação
do Plano Diretor, a subdivisão. Para resguardar as famílias que já construíram,
mas não fizeram a subdivisão, vamos criar a Lei da Anistia. Com as imagens
aéreas, saberemos quais lotes têm construções, entendendo que eles são
parcelados”, explicou Silva. Apenas os lotes onde há construção em, pelo menos,
metade do terreno serão beneficiados pela Lei de Anistia.
Anistia, que está em elaboração. Na minuta do projeto, que será encaminhado à
Câmara Municipal no início do próximo ano, a Administração Municipal cria
regras que autorizam a regularização de lotes subdivididos, desde que
comprovada a construção em, pelo menos, meio lote, num prazo de seis meses.
Isso porque desde que o Plano Diretor entrou em vigor, em junho deste ano,
estão proibidas as subdivisões de lotes. “Muitas pessoas compraram lotes
inteiros em conjunto com outras famílias e não realizaram, antes da aprovação
do Plano Diretor, a subdivisão. Para resguardar as famílias que já construíram,
mas não fizeram a subdivisão, vamos criar a Lei da Anistia. Com as imagens
aéreas, saberemos quais lotes têm construções, entendendo que eles são
parcelados”, explicou Silva. Apenas os lotes onde há construção em, pelo menos,
metade do terreno serão beneficiados pela Lei de Anistia.
LEI DA ANISTIA
Após a aprovação da nova lei, as famílias
nesta situação terão seis meses para solicitar o parcelamento do lote. Após
este prazo, ficam proibidas as subdivisões. “É preciso regulamentar este tipo
de conduta para evitar o crescimento desordenado da cidade. Quando um loteador
pede aprovação para venda de lotes na Prefeitura, ele recebe autorização para
comercializar um número determinado de terrenos, levando em conta a quantidade
de famílias que vão ocupar aquele espaço. Se, por exemplo, um loteador tem
autorização para vender 500 lotes, mas pela subdivisão vende mil, o dobro de
pessoas vão morar neste loteamento. Isso causa impactos nos equipamentos
públicos, como escolas, unidades de saúde, trânsito e, até mesmo, na questão do
abastecimento de água”, exemplificou o Chefe do Setor.
nesta situação terão seis meses para solicitar o parcelamento do lote. Após
este prazo, ficam proibidas as subdivisões. “É preciso regulamentar este tipo
de conduta para evitar o crescimento desordenado da cidade. Quando um loteador
pede aprovação para venda de lotes na Prefeitura, ele recebe autorização para
comercializar um número determinado de terrenos, levando em conta a quantidade
de famílias que vão ocupar aquele espaço. Se, por exemplo, um loteador tem
autorização para vender 500 lotes, mas pela subdivisão vende mil, o dobro de
pessoas vão morar neste loteamento. Isso causa impactos nos equipamentos
públicos, como escolas, unidades de saúde, trânsito e, até mesmo, na questão do
abastecimento de água”, exemplificou o Chefe do Setor.
Por isso, famílias que têm construções em
lotes subdivididos, mas que ainda não regularizaram a documentação de
parcelamento dos terrenos, devem ficar atentas à aprovação da Lei de Anistia,
prevista para ser analisada pela Câmara no primeiro trimestre de 2015. “Vamos
dar esta chance aos moradores para que regularizem a situação de seus imóveis.
Assim que acabar o prazo de seis meses da Lei de Anistia, fica valendo
exclusivamente o Plano Diretor”, adiantou Silva.
lotes subdivididos, mas que ainda não regularizaram a documentação de
parcelamento dos terrenos, devem ficar atentas à aprovação da Lei de Anistia,
prevista para ser analisada pela Câmara no primeiro trimestre de 2015. “Vamos
dar esta chance aos moradores para que regularizem a situação de seus imóveis.
Assim que acabar o prazo de seis meses da Lei de Anistia, fica valendo
exclusivamente o Plano Diretor”, adiantou Silva.
Foto: Imagens aéreas do Jardim Rosolén em Hortolândia.
Crédito: Divulgação.
