Panorama de Negócios
Desde o início da campanha Fique em Dia, em 15 deabril, a Prefeitura de Hortolândia (SP) contabiliza 2.582 contribuintes beneficiados
com a regularização dos impostos, por meio do parcelamento das dívidas em até
72 vezes. A negociação dos impostos em atraso vai até o final de junho. Para se
valer dos benefícios da negociação, basta procurar a equipe do Fique em Dia, no
Paço Municipal, que fica na Rua José Cláudio Alves dos Santos, nº 585, no
Remanso Campineiro. Em 2012, o programa arrecadou R$ 14 milhões em impostos que
estavam atrasados. Para este ano, a meta é aumentar em 20% esta arrecadação.
Pode solicitar o parcelamento dos débitos qualquer
contribuinte que tenha dívidas referentes aos cinco últimos anos, com exceção
do período atual (2013). Uma estimativa da Secretaria de Finanças aponta que
mais de 20 mil contribuintes têm dívida ativa no município.
fiscal junto à Prefeitura, está a possibilidade de evitar que a dívida seja
executada pela Justiça. Isso porque, após cinco anos de dívida ativa, a
legislação permite que a cobrança seja realizada por meio judicial.
Com a cobrança na Justiça, os juros são definidos
pelo processo de cobrança, sendo que o contribuinte terá, ainda, os encargos
com advogado. No caso da dívida não ser quitada no prazo, o contribuinte ainda
corre o risco de ter conta bancária bloqueada. Já se for feita a negociação com
a Administração Municipal durante a Campanha, os juros são de 0,5% ao mês, bem
abaixo dos aplicados na cobrança judicial. “É uma característica do povo
brasileiro ser bom pagador, é o orgulho de todo trabalhador. As vezes, por situações
da vida, a pessoa entra em débito. Fazemos esta campanha para devolver a
tranquilidade ao cidadão, que fica em dia com os impostos”, destacou o
secretário de Finanças, Geraldo Estevo Pinto.
parcelamentos de dívidas de até R$ 20 mil em 72 prestações de, no mínimo, R$ 50
para pessoa física e R$ 150 para pessoa jurídica. Dívidas entre R$ 20 mil e R$
96 mil podem ser parceladas em 60 meses. Valores entre R$ 96 mil e R$ 288 mil
podem ser negociados em até 72 vezes. Já os impostos que ultrapassam R$ 288 mil
podem ser parcelados em até 120 prestações.
Todo o valor arrecadado pela Prefeitura por meio de
impostos é agregado à Receita Corrente, sendo utilizado para investimentos em
serviços públicos, como saúde e educação, e em obras que beneficiam toda a
população, como pavimentação, sistema viário e outras.
Foto – Posto de Atendimento do Fique em Dia
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