Em 32 meses de trabalho, o Hortoprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia) garantiu uma compensação adicional de R$ 10,5 milhões aos cofres da entidade, que é responsável pelo pagamento integral das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município. O valor é nove vezes maior que a compensação ocorrida em toda a existência da autarquia fundada em 1996. Até dezembro de 2016, o Hortoprev obteve apenas R$ 1,14 milhão de repasses.
A Compensação Previdenciária (Comprev) é um acerto de contas entre o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e os institutos municipais, que têm seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
O servidor público, cujo tempo de serviço soma períodos trabalhados na iniciativa privada e na pública, ao se aposentar, recebe seus benefícios integralmente pelo Município. O mesmo direito se estende aos pensionistas do segurado. Com isso, os institutos municipais por assumirem a responsabilidade, são compensados mensalmente pelo pagamento.
Prevista na Constituição Federal e regulamentada pela Lei 9.796/1999, a Comprev envolve, no mínimo, 75% dos cerca de 5.100 servidores (ativos e inativos) de Hortolândia. A estimativa da Administração Municipal é que pelo menos, 3.800 trabalhadores da Prefeitura e Câmara de vereadores já tenham atuado na iniciativa privada e contribuído por algum tempo ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
De acordo com o superintendente do Instituto, Antonio Agnelo Bonadio, desde 2017, o sistema de compensação previdenciária, o Comprev, voltou a ser operado no município, o que “resultou num substantivo ingresso de recursos para a autarquia previdenciária, que se reverterão, positivamente, para o conjunto dos servidores públicos municipais.” Bonadio explica que o último estudo atuarial, feito em 2019, estimou que o município teria um crédito de cerca de R$ 100 milhões a serem compensados futuramente, levando-se em conta os 5.100 servidores ativos e inativos do município.
O equilíbrio financeiro é fundamental para a sobrevivência dos institutos de previdência municipais, pois o número de trabalhadores que deixam a ativa só aumenta a cada ano. Com a responsabilidade de gerir os recursos que são destinados à seguridade de seus servidores aposentados e pensionistas, os municípios têm a compensação previdenciária como uma das alternativas para manter os pagamentos dos seus segurados em dia.
O superintendente do Hortoprev informa que a explicação para o aumento do valor repassado pela Compensação Previdenciária está no aumento de solicitações feitas ao INSS. Até dezembro de 2016, o Instituto de Hortolândia havia feito 150 solicitações ao órgão. Com a mudança de atuação, até agosto deste ano, foram 756 requerimentos de compensação. “O crescimento representa 5 vezes o número de pedidos de compensação apresentados ao INSS desde dezembro de 2016”, observou Bonadio.
Foto: Prédio do Hortoprev.
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