LEI DE ESTÁGIO COMPLETA 4 ANOS

A Lei 11.788, mais conhecida como a Lei do Estágio, completa nesta terça feira (25) quatro anos. Nesse período, ela transformou o setor em todo o país. No período foram registradas alterações causadas na vida de milhões de estudantes, empresas e instituições de ensino do país.
Só em 2011, o Brasil criou 2,24 milhões de postos de trabalho, muitos deles dedicados aos jovens. Todos os anos, quase 2 milhões deles entram para o mercado de trabalho. Mas, para o país continuar crescendo, é necessário investir nessa fatia da população. No entanto, na faixa etária de 18 a 24 anos, cerca de 20% deles não trabalham e nem estudam. E é justamente esse o principal benefício do estágio.
Para o presidente do Nube, empresa que oferece vagas de estágio, aprendizagem, trainee e recém-formados, Seme Arone Junior, é importante as empresas entenderem essa atividade como a porta de entrada para a vida profissional. No Brasil, há 14,7 milhões de estudantes matriculados no ensino médio e superior. No entanto, apenas 6,8% conseguem estagiar. “As oportunidades estão surgindo, mas ainda faltam candidatos qualificados. Um dos principais motivos de reprovação em processos seletivos são os erros de português e a postura inadequada”, comentou.
Durante a crise mundial de 2008, mesmo ano do início da lei, o número de estagiários no país chegou a cair para 900 mil. De acordo com a Associação Brasileira de Estágios (Abres), as cifras vêm crescendo a cada ano e chegaram a 1 milhão em 2012, sendo 740 mil para o ensino superior e 260 mil para o médio.
Segundo Carlos Henrique Mencaci, Presidente da Abres, a nova lei deu mais segurança jurídica na contratação. “A diminuição da carga horária para 6 horas trouxe uma mudança na forma como o estágio passou a ser visto pela sociedade. Hoje, o estudante tem mais tempo para se dedicar à vida acadêmica”, lembrou.
Além da diminuição da carga horária, a legislação tornou obrigatória a concessão da bolsa-auxílio, auxílio-transporte, recesso remunerado e seguro contra acidentes. As instituições de ensino passaram a ter mais responsabilidade no acompanhamento dos estudantes estagiando e as empresas mais segurança jurídica, além de benefícios fiscais como a isenção do pagamento de FGTS, INSS e verbas rescisórias na contratação de estagiários.
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