LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS JÁ ESTÁ VALENDO

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada pelo presidente da República e  passa a vale a partir desta sexta feira (18/09). No entanto, as penalidades serão aplicadas a partir de primeiro de agosto de 2021.

Os donos dos dados passam a ter maiores garantias quanto ao uso de suas informações, bem como poderão solicitar saber junto às empresas o que foi, está ou será feito com suas referências.  É mais uma segurança para a população em geral.

As empresas já estão prontas para as solicitações dos titulares? Os titulares sabem quais são seus direitos?

A Dra. Aline Trivino, especialista em Proteção de Dados e Compliance no FCQ Advogados, frisa que as empresas têm pouco tempo e muito a fazer para se adequar à regulamentação.

Dra. Aline Melsone Marcondes Trivino é consultora externa em Proteção de Dados e Compliance no FCQ Advogados, Data Protection Office/ DPO certificada, Professora na pós-graduação em Proteção de Dados e Compliance Digital no Mackenzie. Advogada com mais de 10 anos de atuação em direito penal, direito digital (vazamento de dados) e Compliance.

 

Foto: Dra. Aline Melsone Marcondes Trivino.

Crédito: Divulgação.

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