LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016 É APRESENTADA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA EM VALINHOS

A Prefeitura de Valinhos (SP) realizou nesta sexta-feira (25/9), Audiência
Pública para a apresentação do projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) relativo
ao exercício de 2016. A LOA é o cumprimento ano a ano das etapas do PPA (Plano
Plurianual), em consonância com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei
de Responsabilidade Fiscal, e será encaminhada à Câmara até o próximo dia 30 de
setembro devendo ser aprovada até a última sessão legislativa deste ano.

Para o próximo ano, o orçamento previsto da Prefeitura é de R$ 370
milhões, bem enxuto, e com o mesmo valor estipulado para 2015. Neste ano, por
conta da crise econômica do país, o orçamento deverá cair e ser fechado abaixo
do previsto, em cerca de R$ 355 milhões. A avaliação é da Secretaria da Fazenda
de Valinhos.

Para o ano de 2016, está prevista uma aplicação de 28,30% na área da
Educação R$ 106.8 milhões, sendo R$ 85,4 milhões referentes aplicação
constitucional da receita corrente líquida, portanto superior a obrigatória
pela Constituição Federal que é de 25%. Na Saúde também há uma previsão
superior com um índice de 24,95% de R$ 92.09 milhões, destes R$ 75,3 milhões
referentes aplicação constitucional da receita corrente líquida, sendo que pela
Constituição a aplicação mínima é de 15%.

A redução no orçamento é atribuída pela Prefeitura à diminuição das
principais fontes de receitas provenientes de repasses dos governos Federal e
Estadual (ICMS, Fundeb e Fundo de Participação dos Municípios) que acumulam
novas quedas em relação à previsão orçamentária para este ano. Somente de
janeiro a agosto, já houve uma diminuição das receitas da ordem de R$ 13,4 milhões,
comprometendo não só a liquidez da Prefeitura, mas até mesmo a extensão dos
serviços e novos investimentos. “Estabelecemos o orçamento anual para 2016 em
função da situação atual econômica do País e da expectativa de novas quedas nos
repasses constitucionais. Estamos até mesmo avaliando a possibilidade de fazer
uma nova revisão dos valores inicialmente projetados na Lei de Diretrizes
Orçamentárias porque a responsabilidade de se fazer e executar um orçamento é
grande”, destacou o secretário Alcidney Sentalin, que juntamente com a equipe
técnica da Fazenda apresentou os números. Já o orçamento do DAEV está previsto
em R$ 44,5 milhões e do Valiprev R$ 46 milhões.

Sentalin explicou que a LOA é um processo contínuo, dinâmico e flexível,
que traduz em termos financeiros os planos e programas de trabalho do governo
para o período de um ano. “Nenhuma despesa pode ser executada fora do
orçamento, mas nem tudo que nela está previsto é necessariamente executado. Em
outras palavras, o orçamento é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê a
arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um
ano e o Poder Legislativo lhe autoriza, por meio de Lei, a execução das
despesas destinadas ao funcionamento da máquina administrativa”, explicou.

Ele também esclareceu que deverão ser implementadas novas ações para
redução de custos, em valores de contratos e em custeios de serviços para que
haja um reequilíbrio econômico, dando prioridade para investimentos em áreas
consideradas essenciais como saúde, educação e segurança e manutenção de
serviços prioritários. “Estamos fazendo o que é possível para equacionar as
finanças, com responsabilidade, sem criar mágicas”, disse. “O que vem ocorrendo
em Valinhos não é diferente do impacto que as demais prefeituras estão tendo
por conta da crise econômica. De modo geral, devido inicialmente à
desaceleração da economia que começamos a sentir em 2014 e agora já com um
cenário de recessão econômica, os municípios como um todo estão sofrendo com
relação aos repasses constitucionais”, afirmou o secretário.

Foto: Secretário da Fazenda de Valinhos, Alcidney Sentalin, apresenta previsão orçamentária para 2016.

Crédito: PMV.