O mercado brasileiro de apostas esportivas passou a ocupar um papel central na estratégia de arrecadação do governo federal. Com a regulamentação em vigor desde o início de 2025, a expectativa do Ministério da Fazenda é de que o setor contribua com até R$6 bilhões em tributos até o fim do ano.
A medida integra o pacote de ações voltadas à digitalização da economia e ganhou reforço no segundo semestre com o lançamento de uma campanha da Receita Federal para conscientizar apostadores sobre a importância de utilizar apenas plataformas legais.
Estrutura e segurança para o setor
A regulamentação segue os parâmetros da Lei 14.790/2023 e já permitiu a autorização de 158 plataformas para operar legalmente no Brasil até 2029. Para especialistas, o novo marco representa um divisor de águas. “A formalização reduz riscos, exige transparência das plataformas e impõe regras claras de operação, o que também favorece o investimento em inovação e boas práticas”, afirma Ricardo Santos, cientista de dados e fundador da Fulltrader Sports, empresa especializada em softwares SaaS para trade esportivo.
Segundo estimativas do setor, o volume de apostas deve ultrapassar R$100 bilhões em 2025. Até 2023, o país já movimentava cerca de R$150 bilhões anuais, ainda sem regulamentação, o que evidencia o potencial arrecadatório da tributação digital.
Campanha educativa e riscos dos sites ilegais
A campanha lançada pela Receita Federal tem como objetivo orientar usuários sobre os riscos do uso de plataformas não autorizadas e incentivar práticas de jogo responsável.
A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, alerta para os perigos das apostas realizadas em sites não licenciados, especialmente os hospedados no exterior, que não oferecem garantias de segurança, integridade ou proteção ao consumidor.
Tecnologia e inovação em alta
Além do impacto fiscal, a regulamentação também está impulsionando investimentos em tecnologia e dados, com crescimento anual de dois dígitos. “As plataformas mais estruturadas passaram a apostar em inteligência artificial, análise estatística e simulações em tempo real para oferecer experiências mais personalizadas aos usuários”, explica Ricardo Santos. Segundo ele, o movimento favorece o uso estratégico da informação e o amadurecimento do mercado.
Desafios em pauta
Apesar dos avanços, desafios persistem. A presença de sites ilegais, a popularização das microapostas em tempo real e a vulnerabilidade de públicos jovens às campanhas publicitárias são pontos que exigem atenção. “É fundamental reforçar a educação digital, ampliar as ações de prevenção e garantir que a arrecadação venha acompanhada de responsabilidade social”, pondera o especialista.
Arrecadação com responsabilidade social
Para o governo, o crescimento do mercado regulado representa uma oportunidade inédita de ampliar a arrecadação sem a criação de novos impostos, incorporando à base tributária um setor antes informal. A expectativa é que os recursos obtidos sejam direcionados a programas sociais, educação financeira e fomento ao esporte.
Foto: Ricardo Santos, cientista de dados e fundador da Fulltrader Sports.
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