Panorama de Negócios
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), realiza entre os dias 28 de junho e 2 de julho correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região. No dia 30 de junho (quarta-feira), das 14 às 17 horas, o ministro atenderá em audiência pública telepresencial pela plataforma Zoom, magistrados e
outras autoridades, advogados, entidades sindicais ou associativas e demais interessados em fazer sugestões ou apontamentos que tenham por finalidade o aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça do Trabalho. Os pedidos de agendamento devem ser encaminhados ao e-mail [email protected] até o dia 15 de junho (terça-feira). Os inscritos receberão o link de acesso por endereço eletrônico.
Durante o período de correição ordinária, o corregedor-geral avalia o andamento dos processos no Tribunal, verifica a regularidade dos serviços, a observância dos prazos e outros aspectos da atividade jurisdicional. Ao fim do procedimento, elabora um relatório contendo determinações e recomendações para melhorar serviços e corrigir problemas. Excepcionalmente, os trabalhos de correição serão desenvolvidos no formato remoto em virtude da pandemia do novo coronavírus.
Os resultados serão ainda tema de entrevista coletiva concedida pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga no dia 2/7, às 11h30, por videoconferência no sistema Zoom, em sala virtual da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Neste ano, o ministro já correicionou os tribunais trabalhistas do Mato Grosso do Sul (24ª Região), de Minas Gerais (3ª Região), do Espírito Santo (17ª Região), do Maranhão (16ª Região), do Piauí (22ª Região) e do Rio Grande do Norte (21ª Região). A última inspeção realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho no TRT-15 ocorreu em novembro de 2018.
Previsão legal
A correição periódica nos TRTs está prevista no artigo 709 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o artigo, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho tem por atribuição “exercer funções de inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus presidentes e decidir reclamações contra atos que afetem a boa ordem processual.”
O TRT da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), é o segundo tribunal trabalhista do país em estrutura e movimentação processual. Ao tribunal compete conciliar e julgar os conflitos oriundos das relações de trabalho, seja no âmbito individual ou de abrangência coletiva. A jurisdição abrange 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 22 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do país. São 153 varas do trabalho, cinco postos avançados, 371 juízes e mais de 3.000 servidores. A 2ª instância conta com 55 desembargadores. São seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial, além do Tribunal Pleno. A gestão 2020-2022 está a cargo da desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla.
Em 2020, o primeiro grau de jurisdição do TRT-15 recebeu 216.510 processos na fase de conhecimento e solucionou 184.359 no mesmo período, sendo 38,19% por intermédio da conciliação, restando um saldo de 215.158 pendentes de solução. Na segunda instância foram julgados 141.252 processos e recebidos 134.175, com 63.098 pendentes de julgamento ao final do mês de dezembro. O TRT-15 fechou o ano com 238.252 processos em tramitação na fase de execução.
Trabalhando remotamente na maior parte do ano e realizando audiências virtuais, magistrados e servidores do TRT da 15ª Região registraram uma ampliação de quase 50% no total pago aos trabalhadores durante o ano passado. Acordos, execuções e pagamentos espontâneos somaram R$ 4,80 bilhões de janeiro a dezembro de 2020. No mesmo período de 2019, foram destinados R$ 3,26 bilhões aos reclamantes.
Processos Covid-19
Desde que o trabalho remoto foi adotado em março de 2020 devido à pandemia, foram proferidas 626.197 acórdãos e sentenças. No mesmo período, houve ainda outros 2.267.496 despachos. A primeira instância do TRT-15 recebeu de janeiro de 2020 a abril de 2021 1.470 casos com assuntos relacionados ao coronavírus, desde pedidos para garantir o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), de testagem para a Covid-19 e de afastamento de profissionais da saúde pertencentes ao grupo de risco de contágio a liberação de FGTS, entre outros. Na segunda instância, foram 201 processos.
Foto: Corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho.
Crédito: Divulgação.
