MODERNIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS AUMENTA RECEITAS EM INDAIATUBA

A
Secretaria da Fazenda de Indaiatuba (SP) investiu na modernização de
procedimentos com a implementação de uma série de inovações e aperfeiçoamento
no controle de dados, que garantiram mais eficiência interna e maior comodidade
aos contribuintes, que hoje contam com benefícios como o Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) digital, que possibilita o recebimento do carnê por
e-mail e emissão de 2ª via pela internet. Entre as ferramentas tecnológicas
adotadas, a grande maioria é composta por sistemas desenvolvidos internamente
pelo Departamento de Informática da Prefeitura. Estima-se que com o acesso
online à ampla gama de informações e procedimentos, cerca de 45 mil
contribuintes ao ano deixaram de ter que comparecer pessoalmente à Prefeitura e
enfrentar filas para resolver suas questões, além de beneficiar outras partes
como os cartórios.

Como
resultado da administração voltada para o crescimento da cidade sem perder a
qualidade, hoje a Secretaria da Fazenda é modelo para a região e este ano,
inclusive, o município ficou em primeiro lugar na Região Metropolitana de
Campinas (RMC) no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), criado pelo sistema
Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). A expertise do
departamento fez com que a cidade fosse a única do Brasil a ter um
representante no grupo de desenvolvimento dos sistemas de gerenciamento e
fiscalização do regime de tributação do Simples Nacional.

No Departamento
de Rendas Imobiliárias (Derim), os destaques no período de 2009 a 2012 foram a disponibilização
do IPTU digital, que passou de 814 unidades emitidas em 2009 para 1.557 em
2012. Os números globais do IPTU acompanharam o progresso do município, com o
total de 85.798 carnês emitidos em 2009 com uma arrecadação de R$ 45,88 milhões
para 91.702 carnês emitidos em 2012 com uma arrecadação de R$ 55.49 milhões. A
inadimplência segue como uma das mais baixas da RMC, ficando em média em 11% no
ano, e o pagamento do imposto em cota única com desconto de 5% vem subindo
progressivamente, registrando R$ 9.77 milhões em 2009 e R$ 14.46 milhões em
2012. Outras novidades foram a padronização do carnê do IPTU em formato de
ficha de compensação padrão dos bancos, o que permitiu o pagamento online das
parcelas em qualquer banco até o vencimento e agilizou a baixa do pagamento no
sistema, e a eliminação da necessidade de protocolo de recebimento do carnê
pelo correio com assinatura do contribuinte, o que representava um custo médio
para a pasta de R$ 6,00 por protocolo, ou em torno de R$ 480 mil reais ao ano.
Hoje, os contribuintes são notificados extra-judicialmente do envio dos carnês
pela Imprensa Oficial, bem como o prazo para retirada em caso de não
recebimento, revertendo em grande economia ao município.

Em 2009,
o departamento também passou a oferecer a Certidão Negativa de Débitos
Tributários Municipais Online, documento que anteriormente o contribuinte tinha
que retirar na Prefeitura, pagando uma taxa de R$ 20,83, e que passou a estar
disponível para emissão na internet, de forma gratuita. Já no primeiro ano de
funcionamento, 11.675 unidades foram emitidas online. Em 2012, este número já
está em 17.200.

Em 2012 a
Fazenda adotou também uma nova guia para o recolhimento do ITBI (Imposto Sobre
Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis), devido na base de 2% sobre qualquer
ato oneroso em transação imobiliária, como, por exemplo, a compra e venda de um
imóvel. O novo documento traz código de barras e é gerado eletronicamente. Com
uma média de emissão de 50 guias por dia, este processo consumia um tempo enorme
dos funcionários, além de estar sujeito a eventuais equívocos. Com a geração
por sistema, a margem de erro foi praticamente reduzida a zero e a produção de
relatórios contábeis é diária. O total do valor arrecadado do ITBI em 2009 foi
de R$ 9.7 milhões e, em 2012, de R$ 19.02 milhões.

Departamento
de Rendas Mobiliárias (Derem)

Na
Divisão de Fiscalização Tributária da Secretaria da Fazenda os avanços foram
igualmente expressivos, resultando em maior controle, eficácia e transparência.
As alterações neste departamento, inclusive, foram responsáveis por impulsionar
de maneira significativa a modernização de toda a Secretaria. Desde a
implantação em 2009 de nota fiscal eletrônica em sistema desenvolvido pelo Departamento
de Informática (Depim), passando pela atualização da legislação tributária
referente ao ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) até as
fiscalizações especiais de cartórios e bancos, o acompanhamento da parcela do
ICMS ao município através do sistema Dipam e a implantação este ano do sistema
FEISS (Fiscalização Eletrônica do ISS), uma série de regulamentações e
processos de trabalho foram criados e revisados, sempre visando melhores
desempenhos. O total da arrecadação do ISSQN, por exemplo, passou de R$ 24,63
milhões em 2009 a R$ 37,52 milhões em 2012.

Na
Divisão de Cadastro Mobiliário, a disponibilização do carnê de Alvará Digital
em 2008 facilitou a vida dos proprietários de estabelecimentos comerciais,
indústrias, prestadores de serviços e profissionais liberais. Em 2009, 192
carnês do total de 8.835 foram enviados em formato eletrônico. Em 2012, este
número atingiu 1.598 do total de 11.773, demonstrando a aprovação do público em
relação ao novo sistema. O cadastro eletrônico de empresas e autônomos permite
ainda acompanhar online fases do processo de consultas e alterações de dados.
Em 2009, Indaiatuba apontava o cadastro de 54 indústrias, 336 comércios e 422
prestadores de serviço. Em 2012, estes números saltaram para 78 indústrias, 591
comércios e 982 prestadores de serviço, comprovando a expansão econômica da cidade.
Atualmente estão cadastradas o total de 859 indústrias, 4.293 comércios e 5.063
prestadores de serviço.

Em 2009,
o total lançado da Taxa de Licença de Funcionamento e ISSQN fixo foi de R$ 4.18
milhões, com desconto de 5% para pagamento em cota única. Em 2011, decreto
assinado pelo prefeito Reinaldo Nogueira ampliou este desconto para 10%. Em
2012, o total lançado da taxa foi de R$ 5.96 milhões.

Dívida
Ativa

No
Departamento da Dívida Ativa, está em implantação um sistema para que
contribuinte e Prefeitura possam acessar via internet, pelo CPF ou CNPJ, a
situação de inscrição na dívida ativa e já emitam boleto de forma eletrônica
para pagamento á vista ou parcelado. A previsão é de que o novo sistema esteja
em funcionamento piloto a partir de fevereiro de 2013. Hoje outro benefício
assegurado ao contribuinte é a emissão de boleto bancário para pagamento em
qualquer banco, ao invés dos carnês, o que reduziu a necessidade de
comparecimento à Prefeitura. Em 2009 foram 21.264 inscrições na dívida ativa,
representando R$ 9.99 milhões. Em 2012, registrou-se 19.227 inscrições no valor
de R$ 17.16 milhões, sendo que a arrecadação já atingiu R$ 13.16 milhões. É
importante ressaltar a diminuição expressiva das inscrições ajuizadas, ou seja,
que foram objeto de processo judicial, e que caíram de 1.778 processos em 2009
para 520 em 2012, o que indica o maior índice de sucesso nos acordos amigáveis
e adesão ao cumprimento dos parcelamentos negociados.

Portal da
Transparência e Orçamento

Nos
últimos quatro anos, a Secretaria da Fazenda vem aprimorando o reporte de
documentos e relatórios no Portal da Transferência. No site, estão disponíveis
ao público relatórios de despesas e receitas, balancetes, planos plurianuais e
orçamentos, tanto do ano corrente como de exercícios anteriores. É facultado ao
contribuinte acompanhar, de forma detalhada, como são aplicadas as receitas
provenientes dos impostos pagos. E em cumprimento à Lei Complementar 131 de 27
de maio de 2009, a pasta publica diariamente relatório atualizado de receitas e
despesas.

Em
relação a audiências públicas, além das reuniões trimestrais em cumprimento à
legislação de metas fiscais, foram iniciadas neste período audiências para a
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual
(LOA). O orçamento aprovado e executado para o município segue o
desenvolvimento e progresso de Indaiatuba, passando de R$ 459.64 milhões em
2009 para R$ 635.08 milhões em 2012.

Sistema
de Informação e Arquivo – Siarf

Para dar
agilidade e apoio à modernização de processos e sistemas, a Secretaria da
Fazenda conta também com uma gestão avançada no manuseio e arquivo de
documentação, o Siarf – Sistema de Informação e Arquivo da Secretaria Municipal
da Fazenda, implementado desde 2009. Para a reorganização do arquivo da pasta,
que possui documentos em grande quantidade e que devem ser guardados por longo
período de tempo, foram desenhados os processos de trabalhado de cada área,
enumerando os documentos gerados. Em seguida, construiu-se um fluxograma e
determinou-se a distribuição dos papéis, com cópias digitais de segurança, em
modernas estantes móveis, com mapa de localização. Hoje, ao necessitar de
qualquer documento, o responsável rapidamente pode consultar em planilhas
eletrônicas sua alocação. Estes procedimentos agilizaram o acesso ao arquivo e
minimizaram os riscos de extravios ou danos.

 
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